Juiz e ONG acusam governo de Rondônia de fazer afirmações falsas sobre presídio Urso Branco

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O juiz Sérgio William, da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Rondônia, e Gustavo Mehl, membro da organização não-governamental Justiça Global, declararam que são falsas as afirmações do secretário de comunicação e porta-voz do governo de Rondônia, Marco Antonio Santi, sobre a situação na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho (Rondônia).

Procurado pelo UOL, Santi negou todas as denúncias do relatório - elaborado pela Justiça Global e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho - que sustentou o pedido de intervenção federal no Urso Branco, encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O secretário ainda afirmou que o governador Ivo Cassol ficou indignado com o pedido de intervenção federal.
  • MP-RO

    Segundo o relatório que embasou o pedido de intervenção federal, na "Operação Pente Fino", ocorrida em outubro de 2006, os presos foram submetidos a tratamentos desumanos, como a exposição ao sol e ao relento, dia e noite, por seis dias, quando foram obrigados a dormir no chão da quadra de futebol, não podendo sair do local em nenhuma hipótese, o que os obrigava, inclusive, a realizar as necessidades fisiológicas no mesmo lugar. Alguns internos, inclusive, sofreram queimaduras de segundo e terceiro graus


    Cassol deve decretar nos próximos dias estado de emergência no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), para evitar que o STF acate o pedido de intervenção federal na penitenciária, informou o MPE-RO (Ministério Público Estadual de Rondônia).

    O documento apresentado ao STF concluiu que o Estado de Rondônia viola os direitos humanos dentro do presídio e não oferece condições mínimas para a sobrevivência digna dos presos. De acordo com o relatório, pelo menos 94 presos morreram entre novembro de 2000 e julho de 2007, em decorrência, sobretudo, de assassinatos praticados por outros detentos, agentes penitenciários e também por policiais.

    Segundo Santi, a informação é falsa, pois houve "somente" sete mortes desde 2004, resultantes de um conflito entre gangues rivais, e desde então não ocorreram mais rebeliões no presídio. "Não sei de onde tiraram a informação com esse número de mortes", negou.

    Sérgio, responsável por tratar questões referentes aos presídios de Porto Velho, desmente o governo de Rondônia: "De 2000 até hoje realmente ocorreram cerca de 100 mortes no Urso Branco".

    Mehl também rebate o secretário, alegando que entre 2005 e 2007 houve pelo menos quatro rebeliões, uma tentativa de fuga em massa e seis mortes no Urso Branco. "Nosso relatório é baseado em informações oficiais da Seapen (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de Rondônia), em inquéritos policiais sobre ocorrências dentro do Urso Branco e em relatórios do Ministério Público de Rondônia", explica.

    Outras denúncias
    O relatório também denuncia superlotação - por o presídio acomodar 1.014 presos, quando a sua capacidade é de 456; ausência de condições mínimas de salubridade e higiene - uma das acusações é que a água para higiene pessoal dos presos só fica disponível em dois períodos diários de 20 minutos; e várias ocorrências de tortura, cometidas por agentes penitenciários contra presos.

    O porta-voz de Cassol novamente negou as acusações e, sobre a superlotação, afirmou ao UOL que realmente o Urso Branco está com uma população carcerária maior do que a sua capacidade, mas que o presídio foi ampliado para acomodar 700 presos e não abriga mais detentos que esperam julgamento. "Essas informações não são verdadeiras. É sabido que o presídio comporta 456 pessoas e que ainda possui presos provisórios", diz Mehl, que teve as informações confirmadas pelo juiz.

    O governo de Rondônia alega que os principais motivos da superlotação são de responsabilidade federal. Santi declarou que muitos presos do Urso Branco deveriam estar no Presídio Federal de Porto Velho - que já foi inaugurado, mas ainda não entrou em funcionamento por falta de funcionário - e que o Estado de Rondônia não foi beneficiado com os recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para construção e ampliação de presídios.

    "Rondônia recebeu um montante alto de recursos do Funpen", contesta o juiz.

    OEA
    A situação alarmante do Urso Branco despertou a atenção da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), que em 2002 obrigou o Estado brasileiro a garantir a proteção à vida e à integridade pessoal dos internos do Urso Branco, a investigar os acontecimentos e a adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade.

    O descumprimento das determinações, entretanto, motivaram cinco novas resoluções da Corte que reafirmam a sistemática violação dos direitos humanos e a incapacidade do Estado brasileiro em implementar tais medidas.

    O governo de Rondônia, responsável pelo Urso Branco, afirmou por meio de Santi que as exigências da Corte estavam sendo atendidas e que "OEA recentemente fez uma visita ao Urso Branco e ficou muito satisfeita com as condições do presídio". Mehl novamente nega as declarações: "A OEA nunca visitou o Urso Branco e jamais ficaria satisfeita com as condições do presídio", afirmou.

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