Ministério Público denuncia funcionários do Ibama que foram pagos por madeireiras no PA

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizado às 21h16

O Ministério Público Federal acusa o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de permitir que madeireiras contratassem funcionários para trabalhar na unidade do instituto em Marabá, no Pará. A ação por improbidade administrativa foi enviada à Justiça na última sexta-feira.

Segundo nota do MPF, a irregularidade ocorreu de 1997 a 2004. De acordo com depoimentos, dirigentes do Ibama fizeram um acordo verbal com a prefeitura de Eldorado dos Carajás pelo qual o município iria ceder e custear funcionários para o órgão.

Porém, investigações mostraram que o pagamento dos trabalhadores era feito pela Associação das Indústrias Madeireiras de Eldorado dos Carajás (Assimec) e posteriormente pelo Sindicato das Indústrias Madeireiras de Jacundá, ainda segundo nota do MPF.

"A Assimec possuía interesse direto na contratação dos servidores para o Ibama, uma vez que várias das empresas a ela filiadas possuíam pleitos perante o órgão, notadamente em razão da vigência, à época, de uma portaria pela qual se autorizava as empresas a procederem ao corte de castanheiras mediante o plantio de seis novas árvores da mesma espécie para compensar cada uma derrubada", afirma o texto feito pelo MPF.

Três servidores foram denunciados. O MPF pede ressarcimento dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Caso condenados, eles também terão que pagar indenização por "danos morais causados à sociedade". O valor das indenizações deve ser estipulado pela Justiça.

A superintendência do Ibama afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre ação, mas que "está colaborando com o MPF no fornecimento de todas as informações necessárias para a elucidação dos fatos". E completa que "atualmente, todos os funcionários terceirizados na Gerência do Ibama em Marabá foram contratados por meio de licitação pública".

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