Procuradoria envia reclamação ao STF contra nepotismo no Senado

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou nesta terça-feira (21) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida aprovada pela Comissão Diretora do Senado que permite a prática de nepotismo.

O Senado aguardava decisão do procurador sobre a legalidade da brecha encontrada pela Casa sobre a súmula do STF que proíbe o nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. "A decisão é definitiva e estou esperando por isso. Se o procurador decidir, imediatamente cumpriremos", disse nesta terça o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF), a reclamação foi acompanhada de um pedido de medida liminar. De acordo com o procurador, a medida "afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF", que estipula regras que proíbem a nomeação de "parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau".

Na decisão, Souza pede a suspensão da decisão do Senado para que um exame mais aprofundado seja feito e para "evitar que a autoridade da decisão do STF seja desconsiderada".

Souza questiona quatro itens do enunciado do Senado. Enquanto o STF proíbe a nomeação de parente até o tercerio grau, um dos itens da medida do Senado restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Outro item deixa de fora da proibição servidores que possuem cargo concursado, desde que não haja vínculo hierárquico até o segundo grau.

O item mais polêmico é aquele que exclui os parentes de senadores já contratados antes do início do mandato. O procurador-geral afirma que se deve levar em conta "os eventuais impedimentos após o mandato, como casamentos". Nos casos em que há renovação de mandatos, o procurador-geral destaca que "é fundamental questionar a legitimidade da contratação que não tiver sido realizada pelo mesmo senador".

Sobre o item que retira da proibição nomeações de parentes feitas por senador já aposentado, Souza afirma que é notória a situação de parlamentares que, após se aposentarem, permanecem no "cenário político como tomadores de decisões ou até mesmo nos bastidores de poder". Sendo assim, a aposentadoria não significa necessariamente um afastamento da política.

Na reclamação, o procurador-geral diz que o nepotismo é filho direto do patrimonialismo. "Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada, tendo reflexos mais acentuados na República", completa.

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