Senadores divergem sobre proibição ao fumo em ambientes fechados

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A proibição do fumo em ambientes fechados foi discutida nesta quarta-feira pelo Senado, gerando polêmica. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) previa a votação de um projeto de lei que veta o fumo, mas a proposta pode ser abrandada antes de passar pelo crivo dos senadores.

A lei que regulamenta o assunto atualmente é a 9.294, de 1996, que proíbe o fumo em recintos coletivos, públicos e privados, "salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente". A determinação inclui repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho coletivo, salas de teatro e cinema, além de aeronaves e veículos de transporte coletivo. Os projetos que tramitam no Senado sugerem mudanças à lei.

Discussão também em SP

No último dia 14, uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo debateu o projeto de lei que proíbe o fumo em qualquer ambiente fechado no Estado de SP. Pelo projeto, de autoria do governador José Serra (PSDB), fica proibido fumar em qualquer estabelecimento público ou privado, inclusive "fumódromos" de empresas e áreas reservadas em bares, restaurantes, e casas noturnas


O projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que estava pronto para votação, é mais restritivo que a lei atual, uma vez que proíbe "o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero, derivado ou não de tabaco, em ambiente fechado, público ou privado". Altera o artigo 2o da lei de 1996, excluindo a permissão ao fumo em área separada.

A matéria não foi votada porque foi apresentada uma sugestão para que seja analisada em conjunto com outro projeto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Meu projeto também proíbe, mas cria alguma transição, cria uma alternativa de combate ao fumo", defendeu o senador.

Sua proposta veta o fumo em recintos que exerçam atividades voltadas à saúde e educação e em ambientes coletivos como prédios comerciais, industriais, casas de espetáculos, shoppings, aeroportos e restaurantes.

No entanto, a proposta prevê brechas para outros locais. O texto original exclui da proibição, por exemplo, estabelecimentos com áreas abertas, como varandas, calçadas, terraços e balcões externos.

Diz ainda que a área para fumantes deve ocupar, no máximo, 30% da área total em caso de recintos fechados, "desde que (as áreas sejam) isoladas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo."

Em sua justificativa, o autor da proposta defende, entre outras coisas, a necessidade de se definir melhor o que são as áreas destinadas a fumantes, para facilitar a fiscalização e "equilibrar interesses e direitos de fumantes e não fumantes, bem como dos estabelecimentos de venda e consumo de produtos fumígenos".

"Eu também defendo a proibição do fumo e acho que é preciso ter uma política de educação no combate ao fumo", argumentou o senador. Ele defendeu, contudo, a aprovação de sua proposta e não a apresentada pelo colega Tião Viana. "Meu projeto é mais palatável e mais fácil de se implementar".

Questionado sobre a pressão exercida pelos fabricantes de cigarros contra a proibição do fumo em locais fechados, Jucá disse que também "é importante resguardar a geração de empregos das empresas de fumo, principalmente na Bahia e no Rio Grande do Sul."

Divergência
A senadora Marina Silva (PT-AC) tinha um relatório pronto para ser lido na comissão nesta quarta. O texto é favorável à matéria do senador Tião Viana, destacando que a "ventilação e a filtragem do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça."
O parecer afirma ainda que "não se trata de demonizar os fumantes, que são, na verdade, vítimas da indústria e do próprio vício."

"A diferença é que eu e o senador Tião Viana, nós queremos combater os malefícios do fumo agora e o senador Jucá quer uma transição para isso", criticou a relatora Marina Silva, de forma irônica.

A matéria saiu da pauta da CCJ nesta quarta, para que seja avaliada a tramitação em conjunto dos dois projetos de lei. Ainda não está decidido quando o tema voltará a ser colocado em discussão pelos senadores.

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