Sob ameaça de intervenção federal, Rondônia receberá R$ 5,5 mi do Ministério da Justiça

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Em audiência realizada nesta quarta-feira (22) com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou medidas para melhorar as condições do sistema carcerário do Estado, alvo de uma série de denúncias nos últimos anos, que culminaram com o pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal no presídio Urso Branco, encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 8 de outubro.

Genro afirmou, durante a reunião no Ministério da Justiça, que irá disponibilizar R$ 5,5 milhões para a construção de uma penitenciária estadual no município de Ariquemes para 421 presos, o que ajudaria a reduzir a superlotação do Urso Branco, informou a assessoria de comunicação da pasta. Os recursos serão liberados por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), no qual o Estado de Rondônia foi incluído.

Além dos recursos federais, o governo de Rondônia se comprometeu a utilizar R$ 1,375 milhão do seu orçamento nas obras da futura penitenciária, cuja previsão de conclusão é de um ano.

Questionado se o encontro com o ministério da Justiça só foi realizado para evitar uma intervenção federal, o governo Rondônia, por meio de Marco Antonio Santi, porta-voz de Cassol, alegou que há muito tempo o Estado tentava se reunir com a pasta.

"Muito antes do pedido de intervenção nós queríamos conversar. Mas todas as vezes que entramos em contato com o ministério da Justiça, eles afirmaram que não havia recursos", afirmou Santi.

A assessoria de imprensa do ministério negou a acusação e declarou que somente há sete anos a pasta foi procurada por Rondônia para discutir o assunto. "A última vez que o governo de Rondônia nos procurou foi em 2001. A afirmação de que não repassamos recursos também não procede, já que Rondônia é um dos Estados mais beneficiados pelo Funpen (Fundo Nacional Penitenciário). De 1994 até 2007, o Estado recebeu R$ 30,8 milhões", declarou o assessor do ministério.

Segundo o pedido do procurador Antonio Fernando de Souza, o Estado de Rondônia viola os direitos humanos dentro do presídio e não oferece condições mínimas para a sobrevivência digna dos presos. Um relatório produzido acusa a morte de pelo menos 94 presos entre novembro de 2000 e julho de 2007, a ausência de condições mínimas de salubridade e higiene e várias ocorrências de tortura, cometidas por agentes penitenciários contra presos.

Transferência de administração
O governador de Rondônia também solicitou ao ministro que o presídio federal de Porto Velho fosse cedido temporariamente à administração estadual para acomodar presos do Urso Branco, que atualmente abriga aproximadamente 1.200 presos, quase três vezes mais do que a sua capacidade, que é de cerca de 460 presos.

Recém-inaugurado, o presídio federal ainda não está em funcionamento por falta de funcionários. Nesta quarta-feira, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou a abertura de concurso para a contratação de servidores públicos para penitenciárias federais, entre elas a de Porto Velho.

Cassol quer que o presídio fique sob controle administrativo de Rondônia enquanto durar o processo de seleção e treinamento dos agentes penitenciários, cuja previsão é de um ano. A resposta do pedido será dada por Genro em 15 dias. "Temos 500 agentes penitenciários aprovados em concurso esperando a abertura de vagas. Eles trabalhariam no presídio federal", explica Santi.

O ministério da Justiça ainda disponibilizará R$ 600 mil para uma ação que terá a participação de dois defensores públicos da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) - órgão vinculado à pasta -, cujo objetivo é agilizar o julgamento de presos e aplicar penas alternativas, que reduziram a lotação no Urso Branco.

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