Boa Vista (RR) terá área de livre comércio

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (23) decreto para a entrada em vigor de uma ALC (Área de Livre Comércio) em Boa Vista, Roraima. A criação da área, que terá isenção de impostos para a importação, deverá fazer os preços de bens duráveis, como geladeiras e computadores, caírem na região.

Segundo Iradilson Sampaio, prefeito da cidade, a área será diferente de outras zonas francas, como a de Manaus. "Você não tem cota como existem em zonas francas. O usuário pode comprar quanto quiser e não tem taxas para levar para outro lugar", explicou.

  • José Cruz/ABr

    Presidente Lula cumprimenta o líder do governo no Senado, Romero Jucá, após assinatura do decreto que regulamenta a Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR)

O prefeito não teme que os baixos preços façam com que o lugar torne-se o destino de pessoas de outros lugares do país que queiram comprar para revender produtos em suas cidades por melhores preços. "Não acredito que vá acontecer isso, porque Boa Vista é no extremo norte do Brasil. O pessoal não iria para Boa Vista só pra fazer compras. De Manaus a Boa Vista, por exemplo, são oitocentos quilômetros sem asfalto de boa qualidade."

Pacaraima perdeu ALC
Originalmente, a área seria implantada em Pacaraima, município que ficou famoso nos últimos meses devido às disputas entre índios e arrozeiros na região da reserva Raposa Serra-do-Sol.

O projeto data da presidência de Collor, em 1991, e nunca chegou a ser implantado devido aos problemas de demarcação de terras da região. Neste ano, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) convenceu o presidente a fazer a transferência da zona para Boa Vista, através de uma MP.

Vizinhos mais baratos
A implantação da Área de Livre Comércio deve diminuir a ida de habitantes de Boa Vista para cidades de países vizinhos com preços mais atrativos, como Santa Elena de Uairén (Venezuela) e Lethen (Guiana).

Kelson Martins, estudante de direito em Boa Vista, é um dos que atravessam a fronteira para comprar produtos de limpeza para a casa e eletrodomésticos. Apesar da distância elevada, cerca de 220 quilômetros, a economia compensa. "Você vai, economiza e ainda consegue encher o tanque e rodar a semana inteira sem abastecer", diz ele, referindo-se ao baixo preço da gasolina na Venezuela, que chega a custar oitenta centavos, contra os R$ 2,88 pagos do lado brasileiro.

Segundo o senador Romero Jucá, a área deve ajudar os comerciantes de Boa Vista a não perder esses clientes. "Agora, os próprios comerciantes vão poder importar para vender em Boa Vista." disse. "A área de livre comércio vai dar mais competitividade aos comerciantes locais."

Zona de Processamento e Exportação
Além da área de livre comércio, mais tarde deve entrar em vigor uma ZPE (Zona de Processamento e Exportação) em Boa Vista. Ao contrário da ALC, que é voltada para a importação e o consumo, o objetivo da ZPE é estimular indústrias a se instalarem na região e a exportarem, através do abono e da isenção de impostos. Ela será controlada pela Receita Federal.

O prefeito Iradilson Sampaio não teme as perdas com a isenção fiscal. "Hoje a economia de Roraima é na base do contracheque, nós não produzimos nada. A partir de agora, vai se gerar emprego e renda", espera o prefeito.

A criação da ZPE, apesar de autorizada pelo Executivo, ainda espera a criação de um órgão regulador para poder entrar em vigor.

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