MPF move ação contra ex-presidentes do Conselho Federal de Enfermagem

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou os ex-presidentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Gilberto Linhares Teixeira e Carmem de Almeida Silva por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.

Segundo nota, a empresa Partner Produção foi contratada para organizar congressos de enfermagem por mais de R$ 1,3 milhão, infringindo a Lei de Licitações (nº 8.666/93) que prevê o valor máximo de R$ 650 mil.

Em agosto de 2004, o grupo, chefiado por Gilberto Linhares, fraudou licitação direcionando a escolha da proposta vencedora para a empresa, segundo o MPF. Outra ilegalidade constatada, segundo o MPF, foi a inscrição da Igmam Empreendimentos - dos mesmos sócios da Partner - no processo licitatório, mostrando "a clara articulação dos acusados em favorecer as duas empresas e se beneficiarem com a contratação". Após o término do contrato de um ano, os serviços foram prorrogados no mandato de Carmem de Almeida Silva.

"Os réus produziram uma falsa licitação, encenando um processo seletivo que culminou com a escolha da empresa Partner, através da imposição de cláusulas restritivas ao caráter competitivo. Estas limitações permitiram a vitória da empresa, favorecendo exclusivamente os acusados, em razão dos interesses escusos envolvidos e da certeza da impunidade nos mais de dez anos que a quadrilha desviava recursos da autarquia profissional", afirma o procurador da República Édson Abdon Filho, autor da ação.

Se condenados, os réus devem pagar multa, reparar os prejuízos causados e poderão perder a função pública, ficando sem direitos políticos.

Segundo o MPF, desde 2005, investigações comprovam que o Cofen e alguns Conselhos Regionais promovem fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, estimados em cerca de R$ 50 milhões. A partir de denúncia criminal do MPF, em abril de 2006 Gilberto Linhares foi condenado a 19 anos e meio de prisão por crimes cometidos na autarquia: peculato, lavagem de dinheiro, interceptação telefônica ilegal e formação de quadrilha.

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