Pressionado, Lula modifica decreto que comprometia convênio com Pastoral da Criança

Marcus Vinicius Gomes
Especial para o UOL Notícias
Em Curitiba (PR)

O DOU (Diário Oficial da União) publicou nesta quinta-feira (30) decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que põe fim à polêmica envolvendo o repasse de recursos do governo federal para a Pastoral da Criança e às demais organizações não-governamentais do país.
  • 09.mai.2007 - Marlene Bergamo/Folha Imagem

    Desde que o governo publicou o decreto 6.170 determinando novas regras para o repasse de recursos para as ONGs, a fundadora e ex-coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns (foto), recusava-se a renovar o convênio com o governo federal


Desde julho de 2007, quando o governo publicou o decreto 6.170, determinando novas regras para o repasse de recursos para as ONGs, a fundadora e ex-coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, recusava-se a renovar o convênio com o governo federal, sob a alegação de que o texto do decreto tal como fora publicado impedia as ações básicas da pastoral, que atende 4.060 municípios no país e um total de 1,8 milhão de crianças e 94 mil gestantes.

O principal entrave se referia ao Artigo 10 do decreto, que determinava que os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços deveriam ser feitos mediante crédito em conta bancária. Até então, os pagamentos poderiam ser comprovados também através de notas fiscais ou recibos. "Os nossos voluntários precisam pagar por transporte, como de barco, fazer compras em pequenas vendas e em feiras, cujos comerciantes nem sempre dispõem de acesso a bancos", explicou Zilda Arns.

Na nova redação do decreto publicado sob o número 6.619 de 29 de outubro de 2008, o governo faculta "a dispensa deste procedimento", permitindo a apresentação de outro comprovamente de pagamento.

No sábado passado, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) declarou, em Curitiba, estar de acordo com a inviabilidade do Artigo 10 do Decreto 6.170, mas não deu prazo para que ele fosse modificado. Na terça-feira (28), Zilda Arns e a atual coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Irmã Vera Lúcia Alto, reuniram-se com o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e ouviram dele a garantia de que um novo decreto com a alteração seria publicado pelo governo federal nesta quinta-feira (30).

A modificação do decreto anterior, que teria por objetivo criar mecanismos de controle da tranparência dos repasses de dinheiro público a Estados, municípios e organizações não-governamentais só entrou em vigor em 1° de setembro deste ano, após o governo alegar dificuldades tecnológicas para implantá-lo. Os repasses consomem anualmente cerca de R$ 140 bilhões por ano dos tributos arrecadados pela União.

Para garantir o destino dos recursos, foi criado o Portal de Convênios (www.convenios.org.br), onde as entidades devem cadastrar-se e registrar o CPF ou CNPJ dos fornecedores e prestadores de serviços.

Apesar das modificações, o novo decreto publicado pelo governo federal mantém a proibição de que as ONGs e entidades assistenciais que recebem recursos da União tenham entre seus dirigentes agentes políticos de qualquer esfera da administração governamental, bem como parentes ou cônjuges até segundo grau. É o caso de Zilda Arns. Ela é tia do senador do PT do Paraná, Flávio Arns.

No ano passado, após a publicação do decreto, Zilda afastou-se da coordenação nacional da Pastoral da Criança, cargo que ocupava havia 23 anos. Atualmente ela é coordenadora internacional da Pastoral da Criança, braço da entidade que não recebe recursos do governo federal.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos