Defensores fazem mutirão para auxílio jurídico a presas em SP

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo (SP)

O Ministério da Justiça e a SEPM (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República) lançaram nesta segunda-feira (3), em São Paulo, um mutirão para garantir assistência jurídica a mulheres presas. A iniciativa esbarra, no entanto, em entraves como a falta de defensores públicos e o conservadorismo do Judiciário.

Mutirão carcerário no Maranhão

Quase 600 presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (Maranhão), tiveram algum benefício concedido durante a realização do 'mutirão carcerário', projeto que avaliou os processos de 1006 encarcerados entre 20/10 e 31/10. O mutirão concedeu 163 progressões de regime fechado para regime semi-aberto, 50 progressões de regime semi-aberto para aberto, 295 baixa em diligências e 90 alvarás de soltura para presos provisórios


Os primeiros convênios foram assinados com as Defensorias Públicas de São Paulo e Tocantins, que irão destacar seus membros para entrar em contato com as presas de cada Estado, ouvir as reclamações, realizar o levantamento dos processos aos quais elas respondem e tomar as devidas providências. Serão R$ 2 milhões de investimento, R$ 1,5 mi apenas para SP.

"O principal problema é o abandono. As presas não têm contato com o defensor. Reclamam que não têm ninguém que as defenda e não são informadas sobre suas situações. Nós queremos exatamente preencher essa lacuna", afirma Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP.

Segundo ela, no entanto, o Estado não conta com defensores suficientes para atender a demanda, uma das causas para que grande parte das presas que aguardam para progredir ao regime semi-aberto ou até ao aberto não consiga o benefício. No país, existem atualmente 27 mil presas, cerca de 10 mil somente em São Paulo.

"Nós temos 37 defensores para atender essas presas, e nem todos atuam na execução. Em Ribeirão Preto, uma defensora tem 13 mil processos. Aqui em São Paulo, são 12 defensores com 4.000 processos cada um", revela.

O mutirão do Ministério da Justiça não prevê a ampliação do número de defensores, que entram na carreira por concurso público. "Se tivéssemos mais, garantiria a efetividade posterior desse projeto. Mas, hoje, o salário está defasado e muitos defensores migram para outras carreiras", diz Carmen. "A nossa é uma carreira de passagem." O salário inicial do defensor público no Estado é de R$ 5.045.

MP passará a inspecionar presídios a cada três meses

O objetivo das inspeções mais constantes é coibir a proliferação dos casos de maus tratos a presos, recorrentes em parte dos estabelecimentos prisionais


Outra causa, avalia a defensora, é o que ela classifica de conservadorismo por parte do Judiciário. "No caso das prisões provisórias em flagrante, o Tribunal de Justiça nega pedidos de habeas corpus que, na maioria das vezes, só são concedidos por tribunais superiores", afirma. "O mutirão é um começo. Se a liberdade for negada, nós vamos fazer o habeas corpus."

Segundo a Defensoria, o objetivo é beneficiar 8.000 mulheres em São Paulo, privilegiando o atendimento na capital e em Ribeirão Preto, Campinas, Taubaté, Itapevi, Santos, São Vicente, São José dos Campos, Araraquara, São Bernardo do Campo, Jandira, Poá, Caçapava, Indaiatuba, Batatais, Avaí, Votorantin, Monte Mor e Santa Cruz das Palmeiras.

Conforme o Ministério da Justiça, o projeto será gradualmente estendido a todo o país. A expectativa é atingir, na primeira etapa, 58% da população carcerária feminina - 15 mil mulheres.

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