CNJ recomenda a magistrados ignorar nomes "jocosos" de operações da PF

Da Agência JB
No Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (4), por unanimidade, recomendação a todos os magistrados criminais para que não empreguem em "atos judiciais" (despachos, sentenças, decisões colegiadas) as denominações dadas pela Polícia Federal às operações que executa no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão, ao fim de investigações geralmente de iniciativa do Ministério Público.

Nas considerações, a recomendação condena "a generalização da prática de adoção de denominações de efeito dadas a investigações ou operações policiais, adotadas pela mídia", e ressalta "o dever do magistrado de adotar linguagem apropriada e evitar excessos".

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ - ao elogiar a "Recomendação nº 18", proposta pelo corregedor-geral da Justiça, ministro Gilson Dipp -, afirmou que "é preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário". E citou expressamente a Operação Têmis (nome da deusa grega da Justiça) como sendo de inspiração "jocosa" e desrespeitosa ao Judiciário. Essa operação da PF foi realizada em abril do ano passado, e desbaratou "organização criminosa" integrada por magistrados de São Paulo que beneficiaram donos de casas de bingo e importadores de máquinas caça-níqueis, conforme denúncia do Ministério Público Federal.

O presidente do STF e do CNJ tem feito duras críticas à Polícia Federal. Em agosto, ele condenou, em debate realizado em São Paulo, a "espetacularização" das ações da PF, com o uso indiscriminado de algemas, e o vazamento de informações confidenciais à imprensa, que haviam "se tornado regra, e não exceção".

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos