Governo do Rio dá cinco dias para empresa explicar entrega de fuzis nos Correios

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O governo do Rio de Janeiro enviou um ofício na tarde desta terça-feira (4) à indústria Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) exigindo explicações sobre a entrega pelos Correios de 80 fuzis destinados ao Bope (Batalhão de Operações Especiais). A subsecretaria de Gestão Estratégica, responsável pela compra, pede cinco dias úteis para a empresa explicar porque entregou as armas nos Correios e não na sede do Bope, como ficou acordado. Caso uma resposta não seja dada, o governo afirma que abrirá um "procedimento administrativo" para apurar o fato.

Segundo matéria publicada hoje pelo jornal "O Globo", a encomenda de 80 fuzis 7,62, com cinco carregadores cada, vindo de Itajubá (Sul de Minas Gerais), chegou em uma agência dos Correios em Botafogo, sem escolta, na última sexta. Os funcionários, com medo de serem assaltados, chamaram um policial militar na rua, que avisou ao Bope. Agentes da unidade foram buscar o carregamento.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança explicou que a carga era o segundo lote de armamento comprado para reequipar a tropa de elite da Polícia Militar. Ele deveria ter sido entregue na sede da secretaria ou em unidades das polícias Militar ou Civil. "Nunca uma compra da Secretaria teve a orientação de ser enviada pelos Correios. Nossas normas de segurança não contemplam esta alternativa", diz a nota. O governo completa que existe um limite de cinco armas para transporte via Correios.

No ofício enviado à Imbel, o governo ressalta que "a Cidade do Rio de Janeiro possui índices de criminalidade discrepantes em relação às demais cidades brasileiras, [e mesmo assim] esta conceituada firma optou por realizar a remessa através dos Correios".

A secretaria reforça que, na entrega do primeiro lote de 80 fuzis (feito diretamente ao Bope), já havia sido pedido reforço na escolta. Outros 240 fuzis e 20 armas de precisão ainda devem ser entregues pela empresa.

O governo afirma que o contrato não será suspenso pois "o Bope necessita com urgência do equipamento". A Imbel, que pertence ao Exército Brasileiro, tem hoje a exclusividade de fornecimento de fuzis em território nacional. Ainda de acordo com nota, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já pediu estudos que viabilizem licitações internacionais.

Outro lado
Na reportagem de "O Globo", o superintendente da Imbel, coronel José Renato Brum, informou que a decisão de entregar o armamento aos Correios se deveu ao fato de não haver, naquele dia, nenhuma empresa de transporte habilitada. "Como temos convênio com os Correios, decidimos enviar por este meio", disse ao jornal.

Em nota divulgada nesta terça, o Centro de Comunicação Social do Exército afirma que "o tráfego de armamento é realizado de acordo com normas de segurança estabelecidas pelo Departamento Logístico, órgão do Exército Brasileiro competente pela regulamentação do fornecimento e transporte de armas de fogo no País, em cumprimento da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

A nota afirma ainda que "é vedado o emprego de serviços postais para a importação e exportação de armas de fogo, bem como peças e acessórios. No entanto, para o tráfego no âmbito nacional é permitido entre fabricantes nacionais e algumas organizações".

"O contrato existente entre a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estabelece, em seu bojo, a permissão de remessa, em âmbito nacional, de objetos controlados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados". E diz que os Correios tem "capacidade técnica-profissional comprovada para a realização desse serviço especializado, que envolve o assunto em questão".

Mesmo assim, a nota divulgada afirma que a direção da empresa determinou a instauração de processo administrativo para apurar os fatos e as "medidas regulamentares e legais adotadas quanto ao tráfego de armamento".

Os Correios, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que existe um contrato com o Exército que permite a entrega de armas, mas ressaltou que há uma logística diferenciada para estes casos - o que inclui carros específicos, pessoas treinadas e horários marcados.

Ainda segundo os Correios, a entrega havia sido informada à agência, mas provavelmente os funcionários ficaram surpreendidos com a quantidade de armas entregues. Por questões de segurança, afirma a empresa, geralmente o conteúdo da entrega não é detalhado.

A assessoria informa que, neste caso, cabe à Imbel cumprir a portaria que regula este tipo de entrega.

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