Para Minc, omissão do governo e da ANP abriu caminho para liberação de mais enxofre no diesel

Paula Laboissière
Da Agência Brasil
Em Brasília (DF)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (5) que houve "omissão" por parte do governo e da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em relação ao cumprimento da Resolução 315/02 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O texto prevê a utilização do diesel S-50 - que reduz em 90% a poluição emitida pelos veículos - a partir de janeiro de 2009.

Ontem (4), em São Paulo, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MPF (Ministério Público Federal), o governo de São Paulo, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a ANP, a Petrobrás e empresas fabricantes de veículos que estabelecia ações de compensação em função do não cumprimento da resolução 315 - incluindo o prolongamento da fase para a implantação do diesel S-50 em veículos pesados.

"Cheguei há cinco meses no governo e havia uma resolução do Conama de cinco anos atrás que todo mundo descumpriu. A ANP demorou quatro anos para especificar o diesel, a Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] não fez os novos motores, a Petrobras também atrasou no diesel novo. Eu recebi uma pressão tremenda para adiar a resolução, abrir uma exceção, mas disse que não mudo a resolução. Houve um acordo da Justiça. Esse acordo é de responsabilidade do Ministério Público, do governo de São Paulo e da Cetesb [Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental]."

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil e à TV Brasil, Minc afirmou ainda que "o certo seria que a resolução fosse cumprida", mas que, para isso, a ANP e o próprio governo deveriam ter tomado uma série de ações nos últimos cinco e não o fizeram.

O erro inicial, segundo Minc, foi da ANP que demorou mais de quatro anos para especificar o óleo diese]. Como a própria resolução do Conama dava às montadoras 36 meses a partir da especificação, no que a ANP atrasou, as montadoras nem começaram a fazer os motores. "O governo deveria ter sido mais rigoroso mas também não é verdade que a responsabilidade principal foi dele. Nessa gestão, não haverá omissão", disse ele.

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