Transição ameaça serviço de mais de 80 creches em Fortaleza

Luís Carlos de Freitas
Especial para o UOL Notícias
Em Fortaleza (CE)

As 87 creches mantidas pelo governo cearense em Fortaleza estão com as atividades ameaçadas a partir de janeiro. Isso porque, em 2009, o controle das unidades passará para o município, que ainda não anunciou nem prazo nem as diretrizes da futura gestão. Cerca de 6.000 crianças podem ser prejudicadas.

Segundo o Caac (Centro de Articulação e Apoio às Creches), ONG que fiscaliza a qualidade do ensino infantil no Estado, o impasse no processo de transferência de administração pode acarretar o fechamento temporário das creches. A incerteza tem deixado pais e mães preocupados em vários bairros de Fortaleza. O governo garante o funcionamento somente até dezembro.

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A STDS (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado) informou, por meio da assessoria de comunicação, que a mudança da gestão das creches do âmbito estadual para o municipal já ocorreu em 183 cidades cearenses, faltando apenas a capital. Atualmente, o governo estadual desembolsa R$ 12 milhões/ano para manter as unidades.

A assessoria frisou ainda que o processo de transferência era previsto pela Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com o Estado, a transição está em curso, obedecendo procedimentos normais, assegurando o funcionamento das creches até o fim deste ano.

Conforme a Célula de Proteção Social Básica, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, as creches receberão, no próximo dia 28, o último repasse de verbas. A partir de janeiro, mês de férias coletivas, a administração é de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza.

A STDS também informou que o Estado vai disponibilizar 44 prédios para a prefeitura acelerar a adaptação à gestão das unidades de educação infantil.

O UOL procurou a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, no entanto a assessoria de imprensa explicou que apenas a titular, Ana Maria Fontenele, que só chega de viagem nesta quinta-feira (6), pode se pronunciar sobre o assunto.

Quando forem municipalizadas, as 87 creches - que atualmente custam R$ 12 milhões anuais ao Estado - devem ser mantidas com verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), além de recursos do próprio município.

Na creche Amadeu Barros Leal, no bairro Jacarecanga, zona central de Fortaleza, que atende quase 100 crianças até seis anos, uma das mães confessou não saber o que, na prática, vai ocorrer.

"A gente tem medo de não ter onde deixar os meninos caso a creche feche", relata Fátima (nome fictício a pedido da mesma). "Todo mundo tem medo de perder esse benefício", completa.

Na unidade, as crianças recebem assistência integral, fazem todas as refeições e só voltam para casa ao final da tarde. "Se não fosse ela (a creche), as coisas estavam ainda piores", acrescentou.

Presidente da unidade, Enoe Araripe Autran teme que o processo de transição seja demorado por ser o começo de uma nova gestão municipal,
embora a atual prefeita, Luizianne Lins, tenha sido reeleita. Ele lembra que mais de 30 crianças têm pais cumprindo penas em presídios e não podem ficar sem a assistência.

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