Ministros do STF votam a favor de habeas corpus para Dantas, e banqueiro segue solto

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da manutenção do habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas, preso em julho na operação Satiagraha, da Polícia Federal. Com a decisão, Dantas continuará solto.

Dois habeas corpus concedidos em julho invalidaram as prisões do banqueiro e de sua irmã Verônica. Ambos são acusados de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Contrariando recomendação do CNJ, ministro defende nomes das operações da PF

Após elogiar a criatividade das pessoas que geram os nomes, o ministro Marco Aurélio Mello falou, durante o intervalo do julgamento, sobre a utilidade deles. "Eu acho interessante sobre o ângulo pragmático pois viabiliza a identificação do caso. Se eu tivesse que ser contra, eu seria contra dar a furacão nome de mulher"


Com exceção de Marco Aurélio Mello, que votou pela concessão parcial, o ministro-relator Eros Grau, os ministros Celso de Mello, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie seguiram a decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão pois está nos Estados Unidos.

"Estamos virando a página de um juiz que constrangeu um ministro", afirmou Mendes durante sua fala. Os ministros não quiseram falar com a imprensa no final da votação.

Segundo o STF, Marco Aurélio concedeu apenas parcialmente o habeas corpus a Dantas pois negou o pedido no que diz respeito à segunda prisão. De acordo com o ministro, entre a primeira prisão (temporária) e a segunda (preventiva) houve fortes indícios de que Dantas teria praticado crime de corrupção, quando ele teria tentado pagar propina a um delegado da PF.

Na análise do mérito, Marco Aurélio foi favorável à manutenção da prisão. "Temos elementos calcados em diligências realizadas após a prisão temporária condizentes, ao meu ver, com a prisão preventiva", disse o ministro.

Gilmar Mendes discordou de Marco Aurélio ao afirmar que não houve novas provas no processo. "A fundamentação era idêntica com o propósito inequívoco de desmoralizar esta Corte", disse.

Voto do relator
Eros Grau, como relator, foi o primeiro a falar e afirmou que teria dado o mesmo voto que Mendes concedeu a Dantas na época da prisão, quando Grau estava em recesso.

De acordo com o ministro, o que fizeram com o réu é equivalente à antecipação de cumprimento de pena. O relator citou a Constituição ao afirmar que existe a presunção de não culpabilidade, e, para que haja prisão, "é necessária a demonstração de obstrução clara, que não se dá nesse caso".

Eros Grau fez críticas diretas ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelo decreto de prisão do banqueiro. Segundo o ministro, as informações prestadas pelo juiz ao STF foram "evasivas" e ele ainda demonstrou desconhecimento do nome de ministros da Corte, o que Grau considerou "inadmissível".

O ministro disse ainda que De Sanctis recorreu a "mera suposição" para justificar que a liberdade de Dantas poderia prejudicar a continuidade das investigações.

Grau criticou o que chamou de argumento de agilização, referindo-se à pressão para que o processo transcorresse mais rápido. "Antes de ser ágil, a Justiça tem que ser legal e necessária".

* Com informações da Agência Brasil

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