Migração irregular não deve ser confundida com criminalidade, diz secretário

Paula Laboissière
Da Agência Brasil
Em Brasília

A migração irregular é uma questão humanitária e não pode ser confundida com a criminalidade. A avaliação é do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. "São coisas diferentes, e é muito fácil você rotular isso no exterior", disse.

Ao participar nesta terça (11) do 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico de Pessoas, o secretário afirmou que o Brasil encontra-se atualmente em uma posição de "protagonista internacional" no que diz respeito à cooperação jurídica, mas ressaltou que ainda é preciso conscientizar os outros países.

Secretário quer prisão para traficantes de pessoas

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu que os países devem combater de maneira dura as quadrilhas internacionais de tráfico de pessoas mas, ao mesmo tempo, respeitar os direitos humanos dos estrangeiros vítimas da prática


"Tivemos, recentemente, na ONU [Organização das Nações Unidas], oportunidade de fazer uma apresentação para mais de 140 países como exemplo de uma nação que consegue fazer cooperação jurídica internacional em todas as esferas, além da questão da extradição com acordos bilaterais."

Tuma Júnior disse que a realidade do tráfico de pessoas é muito parecida com a do tráfico de drogas, em que, se não houver consumidor, não há tráfico. Ele lembrou que os países que recebem pessoas traficadas estão "consumindo" e que é preciso que haja uma repressão qualificada.

"É um problema mundial. O que a gente está buscando é integrar o tipo de ação, trocar experiências e informação, criar hotlines para poder diferenciar, no momento em que o indivíduo chega ao aeroporto, o que é uma irregularidade administrativa e poder fazer um contato com as autoridades para esclarecer isso."

Questionado sobre a possibilidade de que alguns países voltem a exigir o visto no caso de migrantes brasileiros, o secretário disse que a medida seria um "retrocesso" e que as fronteiras físicas, atualmente, acabam se transformando em "trincheira" do crime organizado.

Durante o evento, o diretor-executivo em exercício da Polícia Federal, Rômulo Berredo, afirmou que a parceria da Polícia Federal com a Secretaria Nacional de Justiça funciona de maneira "preventiva" para que se estabeleçam diagnósticos da situação de migração e do crime organizado voltado para o tráfico de seres humanos. "E, a partir disso, já elencar algumas estratégias e metas para que isso não venha se tornar um problema grande", disse.

"Tentamos tratar o imigrante da melhor forma possível. Infelizmente, o tratamento em outros países não é recíproco, mas é algo que também é um objetivo desse seminário, já que temos pessoas de outros países aqui. De países que apresentam tratamento diferenciado do que é dado no Brasil."

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