Projeto sobre pedofilia deve entrar em 'pacote' sobre exploração sexual

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O projeto de lei que aumenta as penas para o crime de pedofilia poderá fazer parte de um "pacote" envolvendo outras propostas sobre exploração sexual. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que os projetos devem receber a sanção do presidente Lula em conjunto, para simbolizar "um grande incentivo ao combate desse tipo de crime".

Para que isso aconteça, no entanto, será necessária a aprovação de quatro projetos que tramitam no Senado. Segundo a deputada, uma das matérias complementa a matéria aprovada nesta terça-feira (11) na Câmara, criminalizando também a pedofilia por meio das salas de bate-papo da Internet.

Câmara aprova projeto de lei mais rigoroso contra pedofilia na Internet

A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente da República

Outro projeto aceita o laudo psicológico como prova de que a criança ou o adolescente foi vítima do crime de pedofilia. "Hoje, se não há marcas pelo corpo, não tem como provar", disse Maria do Rosário.

Os senadores também devem discutir as condições para o depoimento de crianças vítimas deste tipo de crime, que ocorreria em sala separada e não na frente do acusado. Vítimas de exploração sexual em idade adulta também poderiam requerer as condições especiais para prestar depoimento.

A deputada destaca ainda uma proposta que inclui no Código Penal o estupro de vulnerável, ou seja, menor de idade, e unifica a tipificação do crime para homens e mulheres - hoje, o artigo 213 do código classifica o estupro como a prática de "constranger mulher" a conjunção carnal.

"O código é de 1940 e nele, essas questões não eram tratadas. Eram classificadas como crime moral", avalia a deputada petista.

Para ela, a sanção unificada dos projetos criará um "arcabouço legal para que o poder judiciário e também a população toda tenha os instrumentos necessários para combater os crimes sexuais". "Hoje é muito fácil praticar esse tipo de crime e ficar impune", completa.

Sobre o projeto que já passou pelas duas casas e está pronto para a sanção, Maria do Rosário acredita que o Brasil assumiu uma posição de "protagonista" no combate a pedofilia pela internet. "Que este projeto sirva de exemplo para outros países", destacou.

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