Comissão do Senado aprova projeto que atualiza valor de aposentadorias e pensões

Do UOL Notícias
Em Brasília*

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que atualiza o valor de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. A proposta pretende garantir ao beneficiado o recebimento de valor equivalente ao mesmo número de salários mínimos que eram pagos na data da concessão da aposentadoria ou pensão. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto cria um novo parâmetro de atualização dos benefícios, o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que servirá como base de cálculo para manter o poder de compra do benefício. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que, ao longo dos anos, as aposentadorias e pensões perdem valor. "A idéia é que o aposentado volte a receber o número de salários mínimos que ele recebia quando se aposentou", disse.

Para autor de propostas sobre aposentadoria, crise financeira favorece reajustes

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (12) a aprovação de projetos que reajustam aposentadorias e pensões. Para ele, a crise financeira mundial, que está resultando em uma revisão do Orçamento para o ano que vem, não deve prejudicar as propostas que serão analisadas pela Câmara

Transição
O texto aprovado fixa um período de cinco anos de transição para ajustar os valores dos benefícios à nova regra (quando aprovada). Neste prazo os orçamentos deverão ser adaptados às despesas.

O projeto original de Paim estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada do texto pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliou a matéria antes da CAS. Os senadores consideraram esta parte da proposta inconstitucional, uma vez que apenas o presidente da República poderia legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos.

* Com informações da Agência Senado

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