Em turno suplementar, senadores aprovam uso da videoconferência em interrogatórios

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O projeto que possibilita a realização de interrogatório por videoconferência passou por votação em turno suplementar nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A aprovação foi por unanimidade.

A matéria agora deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto, que já tinha sido votado na última semana pelos senadores, foi finalizado após consultas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Ministério da Justiça. Uma versão anterior estabelecia a videoconferência como "regra". A mudança que tornou a utilização do recurso uma situação "excepcional" facilitou a aprovação do projeto. A decisão sobre o uso do recurso tecnológico agora fica a cargo do juiz.

Comissão do Senado aprova projeto que atualiza valor de aposentadorias e pensões

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que atualiza o valor de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. A proposta pretende garantir ao beneficiado o recebimento de valor equivalente ao mesmo número de salários mínimos que eram pagos na data da concessão da aposentadoria ou pensão. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados

A manifestação do STF foi importante uma vez que os ministros haviam julgado inconstitucional uma lei paulista que permitia o interrogatório por videoconferência. Para o Tribunal, a competência para legislar sobre processo penal é da União, não dos Estados. Os senadores decidiram, então, preencher a lacuna do Legislativo sobre o tema.

O texto aprovado pelo Senado altera o Código de Processo Penal e prevê que o interrogatório por videoconferência deverá ser realizado apenas se houver "risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que possa fugir durante o deslocamento". Ou ainda, para "viabilizar a participação do réu" quando houver dificuldade para seu comparecimento em juízo, "por enfermidade ou outra circunstância pessoal".

A videoconferência também poderá ser o meio utilizado caso seja necessário "impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima".

A transmissão de som e imagem em tempo real também poderá ser uma opção para outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa, como "acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquirição de testemunha ou tomada de declarações do ofendido".

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