Supremo determina que 100% dos policiais devem voltar às atividades em SP

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (12) que o direito de greve não se aplica aos policiais civis no caso de São Paulo e determinou que o Estado providencie 100% do efetivo em atividade nesta quinta-feira.

A decisão prejudica liminar concedida pelo próprio ministro que garantia aos policiais o direito de garantir um efetivo de apenas 80% durante a greve, iniciada no dia 16 de setembro.

Deputados aprovam reajuste a policiais civis e militares

A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (12) os projetos que concedem reajuste salarial de 6,5%, em duas parcelas, para todos os servidores das polícias Civil, Militar e Científica do Estado. Ao contrário de 6,5% em 2009 e 6,5% em 2010, os reajustes serão feitos já em novembro de 2008 e novembro de 2009. Também foi aprovado o projeto que trata da reestruturação da carreira de delegado da Polícia Civil


De acordo com a decisão, cabe à administração estadual, "desde logo, prover no sentido do restabelecimento pleno da prestação dos serviços".

A petição foi apresentada ao Supremo pelo Estado de São Paulo contra a liminar do ministro, que mantinha decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região no sentido de garantir o efetivo de 80% dos policiais em exercício.

Com a decisão do ministro, 100% do efetivo deve estar em atividade. Permanece suspenso, no entanto, o trâmite do dissídio (ação em que se discute a greve) na Justiça trabalhista, até que o Supremo analise o mérito da questão e defina a quem cabe julgar a ação sobre o movimento grevista - se à Justiça comum ou à trabalhista.

Na petição, o governo paulista afirmou que, frustradas as tentativas de negociação, o movimento grevista da Polícia Civil do Estado de São Paulo prossegue. Afirmou ainda que caberia ao Supremo analisar a legitimidade da greve dos policiais.

Sobre esse ponto, o ministro Eros Grau, relator do caso, afirmou que "não compete ao STF decidir sobre a legitimidade do movimento grevista deflagrado pelos policiais civis do Estado de São Paulo, mas sim, à Justiça local".

O diretor da associação dos delegados, André Dahmer, afirmou que os policiais vão acatar o que for decidido pela Justiça. "Ordem judicial é para ser cumprida", afirmou. Mas, o diretor ressaltou que a categoria deve se reunir para discutir os meios legais de se reverter a decisão e analisar "os caminhos que restam".

Contudo, a aprovação de reajuste salarial aos policiais pela Assembléia Legislativa de São Paulo na noite desta quarta-feira já pode significar o fim da greve que dura quase dois meses. A associação dos delegados afirma que o reajuste será discutido na semana que vem para que a categoria decida se termina ou não com a paralisação.

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