Inquérito sobre acidente com avião da TAM pode ser transferido para MPF

Elaine Patricia Cruz
Da Agência Brasil
Em São Paulo (DF)

O inquérito que investiga as causas e os responsáveis pelo acidente com o avião da TAM em Congonhas, que matou 199 pessoas em julho do ano passado, pode passar à competência da Justiça Federal.

Embora hoje o caso seja investigado pela Polícia Civil paulista e pelo Ministério Público estadual, o promotor Mário Luiz Sarrubbo acredita que, se for enquadrado no artigo 261 do Código Penal, ele terá que ser remetido ao MPF (Ministério Público Federal).

"O crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo tem como bem jurídico protegido o transporte e o espaço aéreo nacional, cuja competência para gerenciamento é da União. Isso acarretaria, em tese, o deslocamento da competência para a Justiça Federal", explicou o promotor.

Hoje (14), o promotor deu várias entrevistas a jornalistas para falar sobre o laudo elaborado pelo IC (Instituto de Criminalística) que apontou como fatores decisivos para o acidente as falhas cometidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), pela companhia aérea TAM e pela Airbus, fabricante da aeronave.

Segundo Sarrubbo, dez pessoas deverão ser indiciadas e responsabilizadas pela tragédia, com penas que variam de três a quatro anos, no mínimo, e vão até seis anos. Os nomes dessas pessoas não foram revelados pelo promotor.

Na próxima segunda-feira (17), o laudo deverá ser anexado ao inquérito policial conduzido pelo delegado Antônio Carlos de Meneses Barbosa. Depois, o delegado deverá remetê-lo ao Ministério Público estadual.

"Temos a expectativa de receber o inquérito finalizado na próxima semana. Na seqüência, lançarei a minha manifestação ou iniciando o processo na Justiça estadual ou pedindo a remessa para a Justiça federal. Quero crer que até o começo do próximo ano tenhamos o início de um processo criminal", afirmou o promotor.

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