Sabesp poderá continuar entregando contas de água na zona norte de SP

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça suspendeu a liminar que impedia a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de entregar as contas diretamente aos consumidores após a leitura dos hidrômetros na zona norte da capital paulista. Os Correios haviam conseguido uma liminar que obrigava a companhia a não entregar os boletos, sob o argumento de que o serviço é monopólio da estatal.

Manutenção deixará 100 mil sem água na terça-feira

O fornecimento de água para a região do Cangaíba, na zona leste da capital paulista, será suspenso das 7 às 19 horas na terça-feira (18), afetando cerca de 100 mil pessoas


O serviço estará restabelecido a partir deste sábado (15), informou a assessoria de imprensa da Sabesp. As contas que não foram entregues serão enviadas aos consumidores ao longo dos próximos dias.

A decisão foi tomada pelo desembargador Fábio Prieto de Souza, da 4ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região, na noite desta sexta-feira (14). O desembargador destacou a essencialidade dos serviços de água e esgoto à população e a nota de eficiência que deve reger a prestação desses serviços. "Não parece possível a submissão do tecnológico e eficiente sistema de apuração e entrega de conta de consumo ao ritual burocrático e pedestre pretendido pela defesa do monopólio postal".

O magistrado afirmou ainda que "parece claro que a imposição de ineficiência operacional implicaria um acréscimo de custos econômicos suplementares desnecessários em manifesta ofensa ao Código do Consumidor".

Há dois anos, a Sabesp implantou um novo sistema on-line para leitura dos hidrômetros em que um técnico mede o consumo de água no local e, na mesma hora, emite o boleto de cobrança.

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