Antes da exploração do petróleo da camada pré-sal, municípios e União já brigam por royalties

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

A descoberta da camada pré-sal acirrou a disputa pelos royalties do petróleo entre a União e os municípios brasileiros. Em 2008, mais de R$ 9 bilhões já foram distribuídos através dos royalties e a tendência, unânime entre especialistas, é que esse valor cresça muito nos próximos anos.

Os royalties são valores pagos devido à exploração de recursos naturais mediante concessão feita pelo governo federal, principalmente do petróleo. Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada no começo deste mês aponta que mais de 60% desse valor vai para o cofre de municípios fluminenses. Campos, por exemplo, já recebeu mais de R$ 450 milhões neste ano.

Comissão do pré-sal deve apresentar resultados em dezembro

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), afirma que a comissão interministerial formada para analisar o modelo de exploração do pré-sal deve ter apenas mais uma reunião. Lima acha que será possível entregar os resultados para o presidente Lula ainda em dezembro

Luiz Mario Concebida, assessor especial do prefeito de Campos (Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso) para as áreas de petróleo e gás, se mostrou irritado quando questionado sobre a pesquisa. "Fiquei sabendo, mas nem li porque achei ela tão infeliz. Me parece até uma coisa encomendada", disse. Segundo o Ipea, a pesquisa foi feita com iniciativa e verbas próprias.

"Quem é que fica com o grosso dos royalties? Estados e governo federal. Inexplicavelmente, só há preocupação com os municípios", disse Concebida, negando a concentração dos recursos nos municípios. Ele também falou que, devido aos royalties, falta investimento das outras esferas da administração na cidade. "Os investimentos do Estado são ínfimos. Então, ficou tudo para o município. Nós temos quatro hospitais aqui e não estão sobrevivendo até hoje por causa do SUS."

Na sua pesquisa, o Ipea defende que o dinheiro seja repassado em maior parte para a União. O instituto afirma que isso poderia diminuir as desigualdades entre os municípios brasileiros.

Concebida, porém, não acha que isso ajudaria a diminuir a desigualdade. "Pelo contrário, não reduz em nada. O que eu acho que deveria acontecer é que ela [União] pegasse esse recurso usado para superávit primário e destinasse para municípios pequenos." Ele também afirma que, sem os royalties, não há estímulo para se montar infra-estrutura na cidade.

PIB não cresce com royalties, diz pesquisador da USP
O PIB (Produto Interno Bruto) das cidades agraciadas pelos royalties não cresce mais que o das cidades que não o recebem, segundo estudo de Fernando Postali, economista da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Univerisdade de São Paulo).

Dentre as possibilidades apontadas para isto, o economista fala que uma delas é a teoria da "maldição dos recursos naturais". Ela explica porque certos países abundantes em recursos naturais não conseguem se desenvolver plenamente, o que também poderia acontecer com essas cidades. "Talvez os muncípios não tenham um esforço para diversificar sua base produtiva", disse.

Mario Alves Baião Filho, economista da prefeitura de Rio das Ostras, nega que a cidade administre mal os royalties. Ele defende que os recursos fiquem com a cidade por serem uma compensação financeira pela exploração feita na área.

"Se houver algum desastre ecológico, as cidades afetadas serão as produtoras. Fora os problemas sociais, a cidade cresce muito", afirmou. Atualmente com mais de 90 mil habitantes, Rio das Ostras recebeu cerca de R$ 140 milhões neste ano.

Postali, porém, afirma que as compensações financeiras devido a problemas ecológicos poderiam existir mesmo se o dinheiro parar nas mãos da União. Ele cita como exemplo a criação de um possível fundo administrado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Haroldo Lima, presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), também fala que os fundos da União poderiam ser uma opção. "Como o petróleo é um produto em extinção, precisamos de coisas que sirvam as gerações futuras, como educação e infra-estrutura."

Governo e Congresso já se mobilizam pelos recursos
Desde a descoberta da reserva na camada pré-sal, um conselho interministerial, formado a pedido do presidente Lula, tem discutido o assunto em reuniões fechadas. O fim delas já foi adiado várias vezes e não há certeza da proposta que o Executivo irá fazer.

Lima, que é membro da comissão, falou esta semana no Congresso Nacional que mais uma reunião deve ser o suficiente para o conselho ter uma posição sobre o assunto.

Enquanto o executivo não lança uma proposta concreta sobre o sistema de exploração do pré-sal, no Congresso tramitam ao menos oito propostas que tratam sobre diversas formas de redistribuir os royalties. A discussão no Legislativo vem ganhando cada vez mais peso com o aumento constante da produção desde a criação da Lei do Petróleo, em 1997.

A mais recente, de julho deste ano, é de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC). No projeto, somente 7,5% do dinheiro ficaria com os municípios.

"Se pensar em termos de camada de pré-sal, é tão longe do litoral, nem tem cabimento. Não tem sentido que o grande beneficiado seja o municípo", diz ela, para quem o país não vem aplicando bem os recursos recebido pelas concessões. "Com a questão do petróleo também vamos ter grande investimento em segurança", argumenta Ideli, pois a defesa nacional é atribuição da União.

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