Justiça nega pedido da TAM para suspender inquérito sobre acidente em Congonhas

Alex Rodrigues
Da Agência Brasil
Em Brasília

O juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, Hélio Narvaez, negou hoje (17) o pedido da TAM para que o inquérito policial que apura as causas e os responsáveis pelo acidente com o vôo 3054 fosse temporariamente suspenso. Na última sexta-feira (14), a companhia havia pedido que a apuração sobre as causas da tragédia ocorrida há um ano, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), fosse suspensa até que a Justiça definisse se o caso deve ser julgado por um tribunal federal ou estadual.

A solicitação foi feita no mesmo dia em que o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que, após 14 meses de trabalho, o Instituto de Criminalística (IC) havia terminado de apurar as causas da tragédia ocorrida no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho de 2007.

Com a decisão de Narvaez, a definição sobre se o caso seguirá para a Justiça estadual ou federal só será conhecida após o delegado responsável pelo caso, Antônio Carlos de Meneses Barbosa, terminar seu relatório com as conclusões a que chegou depoios de um ano de trabalho. Se Barbosa enquadrar os indiciados no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal), o crime será julgado pela Justiça Federal. Caso contrário, o caso seguirá na Justiça Estadual.

Concluído na semana passada, o laudo pericial do Instituto de Criminalística de São Paulo também foi anexado hoje ao inquérito policial. O documento que aponta as razões e os culpados pelo acidente que matou 199 pessoas servirá de subsídio para que o delegado conclua seu relatório.

Na mesma sexta-feira em que a imprensa adiantou as conclusões dos peritos do Instituto de Criminalística, o promotor que acompanha as investigações, Mário Luiz Sarrubo, confirmou à Agência Brasil que dez pessoas deverão ser indiciadas pelo acidente. Os nomes dos possíveis indiciados, no entanto, não foram divulgados.

Pelas informações preliminares, o laudo do Instituto de Criminalística apontou como principais responsáveis pela tragédia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), a TAM e a Airbus, fabricante da aeronave. Para Sarrubo, as análises técnicas comprovaram que essas empresas "erraram culposamente [sem intenção]".

A assessoria da TAM disse esta tarde que não comentaria o assunto.

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