Novo relatório prevê cota de 40% para meia-entrada, mas não exclui benefício aos finais de semana

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

O novo relatório sobre o projeto de lei que trata da meia-entrada exclui as limitações à concessão do benefício em finais de semana. O tema está na pauta desta terça-feira da CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado.

Após divulgação do conteúdo do relatório preliminar pelo UOL, o tema gerou debates que resultaram em uma nova versão do relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

O novo texto retoma a cota de 40% do total de ingressos disponíveis, que constava da proposta original dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avaliou a proposta antes da CE, havia suprimido a cota, devido à possibilidade de fraude na venda dos ingressos destinados a estudantes e pessoas com mais de 60 anos.

A limitação retornou à matéria no novo relatório, sob a justificativa de que "prevaleceu a opção de natureza pedagógica, fundada na convicção de que, aos estudantes, deve ser efetivamente facultado o acesso às produções culturais (...) preservando-se a elevada finalidade de se ampliar a oferta de espaço de formação cultural a segmentos sociais que dela necessitam".

Na prática, a fiscalização e o controle da efetiva venda de 40% das entradas por metade do preço ficaria a cargo do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, a ser criado pelo Executivo.

"A UNE (União Nacional dos Estudantes) criticou muito a decisão de restringir a meia-entrada por dias da semana, mesmo trocando os dias. Então, a alternativa encontrada foi retornar os 40% do projeto original", explica a senadora Marisa Serrano.

Se for aprovado pela CE nesta terça, o relatório ainda terá de passar por uma votação em novo turno na comissão, por conta das alterações apresentadas. Em seguida, ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Novas propostas
O conselho também deverá estabelecer os critérios para a padronização, confecção e distribuição da Carteira de Identificação Estudantil nacional. O objetivo é acabar com a produção e venda indiscriminada de carteirinhas de estudante. Para isso, o projeto revoga a medida provisória 2.208, de 2001, que permite a emissão do documento por diversas entidades.

Grupo de Discussão

Novo texto retoma cota de 40% do total de ingressos disponíveis. O que você acha?

"Nas discussões, me perguntaram se a confecção de carteirinhas dá lucro e pra quem. Eu não sei, ninguém sabe. Ninguém sabe dizer nem mesmo quantas carteirinhas as cidades liberam. Não há nenhum controle. Por isso, a normatização da emissão desse documento é o principal mérito do projeto", ressalta a relatora.

O parecer também retira a limitação ao Título V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394, de 1996) para determinar quais estudantes têm direito ao benefício. Agora, valem todas as modalidades da LDB, incluindo pós-graduandos e alunos de escolas técnicas.

A interpretação referente ao ressarcimento aos produtores de espetáculos por parte do Estado também mudou. Na análise inicial, ressaltava-se que não havia como "impor a concessão de subsídios sem o oferecimento de contrapartida para a viabilização do benefício". O ressarcimento seria feito com recursos da Lei Rouanet.

A nova redação destaca a dificuldade de controle do ressarcimento e diz que ele criaria, "um subsídio permanente para determinados setores da área cultural em detrimento dos demais".

Discussão longa
No entanto, para a senadora do PSDB, a discussão do tema está longe de ser encerrada. "Eu vejo 1 ano de discussão ainda. Amanhã, na comissão, já deve ter gente entrando com emendas. E na Câmara também deve ter várias. Mas, se for para melhorar, para se chegar a um consenso, a discussão é válida".

Empresários pedem restrições à meia-entrada

Um grupo de associações de empresários ligados a shows musicais, exibidores de cinema, esportes e teatro divulgou no domingo (16) uma carta aberta questionando a meia-entrada. A carta mira a votação ainda nesta semana de um projeto de lei que regulamenta a concessão do benefício

"Eu gostei demais de todo esse debate. Foi bom ouvir estudantes, empresários, sociedade civil e o próprio Congresso Nacional, na discussão com senadores e deputados. Cada um puxando a brasa pra sua sardinha, como se diz, mas a participação foi muito boa", completa a relatora.

Por enquanto, o projeto estabelece que a meia-entrada fica assegurada aos estudantes e pessoas com mais de 60 anos, em cinemas, teatros, cineclubes, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o país.

O benefício não é cumulativo com outras promoções e convênios e também não incidirá sobre os serviços adicionais que possam ser oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

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