Projeto limita acesso de não-paranaenses a universidades estaduais

Marcus Vinicius Gomes
Especial para o UOL Notícias
Em Curitiba (PR)

Prefeito eleito de Londrina sub-judice, uma vez que o registro de sua candidatura foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o deputado estadual Antônio Belinati (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que cria uma reserva de 80% das vagas, nas seis universidades públicas estaduais, para estudantes que nasceram ou residem há mais de um ano no Paraná. Pelo projeto, o percentual para vestibulandos de outras unidades da federação ficaria restrito a 20%.

Belinati alega que a proposta se justifica uma vez que trata-se de preservar o investimento público do Estado em alunos que moram ou tenham fixado residência no Paraná.

  • Denis Ferreira Netto

    Belinati alega que a proposta se justifica uma vez que trata-se de preservar o investimento público do Estado em alunos que moram ou tenham fixado residência no Paraná

"O que se pretende é privilegiar o estudante paranaense e o investimento do governo nas universidades mantidas com dinheiro do contribuinte", afirmou.

O projeto prevê que o estudante, ao se matricular nas universidades estaduais, comprove residência no Paraná. "Aqueles que forem moradores terão direito à maioria das vagas em cada curso, respeitando-se a classificação. Aos demais ficará reservada a cota de 20%".

O reitor da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e presidente da Associação Nacional de Reitores de Universidades Estaduais, João Carlos Gomes, disse que o projeto do deputado é inócuo, uma vez que as seis universidades estaduais já apontam uma média de 80% de paranaenses entre os aprovados no vestibular. "Em algumas universidades esse número chega a 90%", afirmou.

Levantamento realizado pela reportagem no UOL na UEL (Universidade de Londrina), UEM (Universidade de Maringá), UEPG (Universidade de Ponta Grosssa), Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) comprova que o número já é atingido.

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Na UEPG, por exemplo, 1.562 alunos matricularam-se em 2008 nos 37 cursos da universidade. Destes, 1.471 são do Paraná e 91 de outros nove Estados do país, o que significa apenas 6% do total. No vestibular de verão, entre 10.956 inscritos, 83,6% ou 9.167 eram do Estado.

Belinati, no entanto, afirma que esses números não condizem com a realidade, uma vez que há paranaenses que não moram mais no Estado. "O que nós queremos é dar preferência para aqueles que residem efetivamente no Paraná. Não se trata de xenofobia", afirmou.

De acordo com João Carlos Gomes, o projeto de lei de Belinati impõe uma restrição desnecessária e impede a mobilidade de estudantes pelo país. "Criar um fato restritivo sem paralelo nos demais 21 Estados da federação em que há universidades estaduais é um despropósito sem efeito prático e com efeito psicológio negativo. Já existe o sistema de cotas para alunos de escolas públicas, negros e índios. Creio que isso basta".

A mesma opinião tem o ex-reitor de Universidade Federal do Paraná, Carlos Moreira, que renunciou ao cargo este ano para disputar a candidatura a prefeito de Curitiba pelo PMDB. "O Belinati quer aparecer. Essa proposta cria um antagonismo idiota e sem sentido. Já basta os movimentos de divisão do país, como aquele que prega a independência da região sul".

Consultado pela reportagem do UOL, o professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Curitiba, Paulo Henrique Ribas, disse que o projeto por si só é inconstitucional uma vez que fere o princípio fundamental da igualdade previsto no artigo 5º da Constituição Federal e o da razoabilidade, que estaria implícito. "A sociedade tem que tomar cuidados com projetos populistas como esse", afirmou.

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