Apacs têm regras simples e diretas; falta grave faz detento voltar ao sistema prisional tradicional

Rayder Bragon
Especial do UOL Notícias
em Santa Luzia (MG)

Ao aceitar ser transferido para as unidades prisionais sob o método Apac, o preso assina termo de compromisso em que concorda se submeter às exigências da unidade.

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    "Recuperando" Gleidson Soares Faustino, 32 anos

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    Área interna do regime semi-aberto do Centro de Reintegração Social

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    Jogo de futebol disputados pelos "recuperandos" do regime fechado

As regras são simples e diretas. Existem faltas consideradas leves (não querer trabalhar, por exemplo) e faltas médias (agressão verbal), todas passíveis de suspensão de direitos e confinamento em local isolado.

As graves (introdução de aparelhos celulares, drogas, fuga e agressão física) são punidas com a transferência do preso para o sistema prisional tradicional.

As celas da unidade visitada, que tem a sua manutenção e o custeio bancado pelo governo do Estado, foram projetados para abrigar cinco pessoas e são equipadas com chuveiro de água aquecida por energia solar. A pia e o vaso sanitário são separados, diferentemente do que ocorre na maioria dos presídios.

Ainda existe recinto adaptado para receber detento com deficiência física.

No regime fechado, o preso realiza trabalhos manuais e tem contato com artesanato, pinturas em telas, confecção de objetos com palitos de picolé e tapeçaria.

Ao ser franqueada a sua ida o regime semi-aberto, o detento passa a receber treinamento em áreas como aplicação de estampas em camisas, informática, serigrafia, cultivo de hortaliças, culinária (os próprios presos preparam as quatro refeições diárias que são servidas no local), entalhes em madeira, lavanderia (que deverá ser ofertada a hospitais e indústrias da região) e panificação (ainda não implantada no presídio de Santa Luzia, mas já existente em outros centros do estado), segundo a direção.

O dia começa às 7h da manhã, com reunião para oração, e se encerra por volta das 22h.

Uma das condições para que o preso seja acolhido pelas unidades no Estado é a confirmação da existência de parentes residindo no município em que está instalada a Apac ou próximo dele.

É ofertado ao detento assistência nas áreas da saúde, educacional, social e jurídica, além de orientação religiosa e acesso a uma biblioteca e televisão.

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