Juiz da Satiagraha, Fausto De Sanctis, nega grampo no Supremo

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (17), o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirma que escutas telefônicas autorizadas pela Justiça durante a Operação Satiagraha não alcançaram o STF (Supremo Tribunal Federal). As investigações culminaram na prisão do banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta.

Reportagens da revista "Veja" e do jornal "O Globo" revelaram que, na reunião em que se decidiu pelo afastamento do delegado do caso, Protógenes Queiroz, ele referiu-se à existência de "trabalho de inteligência" que adiantou que Daniel Dantas conseguiria ser beneficiado por habeas corpus concedido pelo STF. A conversa pode ser um indício de que houve grampo em conversas do ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte. A PF afirmava que Protógenes deixou o comando da operação para fazer um curso.

"Não há como tecer insinuações acerca de 'espionagem' da mais Alta Corte do país, com práticas violadoras das regras jurídicas", afirma De Sanctis na nota, na qual garante que todas as "as informações obtidas por ocasião do cumprimento das primeiras decisões judiciais são fruto de interceptações telemáticas e telefônicas, exclusivamente das pessoas investigadas". "Nada mais."

O STF e a CPI dos Grampos na Câmara devem receber nesta terça a cópia da gravação.

Leia a íntegra da nota a seguir:

"Com relação às últimas publicações acerca da Satiagraha, notadamente sobre reunião na Polícia Federal logo após a deflagração da investigação inicial, cabe-me esclarecer o seguinte:

Todas as informações obtidas por ocasião do cumprimento das primeiras decisões judiciais são fruto de interceptações telemáticas e telefônicas, exclusivamente das pessoas investigadas. Nada mais;

O teor dessas informações revelaria fatos e ações, sabedoras da investigação já em curso e "mantida" sob sigilo;

O segredo da operação é da sua própria natureza, diante dos instrumentos processuais utilizados, e sua preservação, na ocasião, era de rigor para a escorreita apuração da verdade;

Nenhuma autoridade pode falar em nome do magistrado, que atuando de forma eqüidistante das partes, sempre tentou manter sua posição de isenção, neutralidade e independência;

Todos os monitoramentos (telefônicos ou telemáticos), conforme já comprovado pela própria Polícia Federal, cingiram-se aos números das pessoas investigadas, não se tendo notícia de uso indevido para alcançar pessoas diversas da investigação;

Não há, pois, nem por hipótese, como tecer insinuações acerca de "espionagem" da mais Alta Corte do país, com práticas violadoras das regras jurídicas;

Este magistrado preza as leis e a Constituição, que, como também dizia John Marshall, esta última seria "a Constituição que nós estamos expandindo", complementando Bernard Schwartz "um vivo e dinâmico instrumento que deve ser construído para atender às necessidades práticas da sociedade contemporânea" (cf. History of Supreme Court. New York e Oxford: Oxford University Press, 1993, p.380).

Qualquer frase ou palavra, deste magistrado, pinçada ou extraída isoladamente, fora de um contexto lógico, não expressa seus valores democráticos na teoria e na prática.

Fausto Martin De Sanctis"

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