Meia-entrada pode ter venda antecipada; votação é adiada

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado adiou nesta terça-feira (18) a votação do projeto de lei que trata da meia-entrada. A discussão do tema foi ampliada durante a reunião e produtores teatrais apresentaram uma nova proposta, que prevê a venda de ingressos pela metade do preço até 72 horas antes do início do espetáculo.

A discussão da questão da cota de 40% de ingressos reservados para estudantes e maiores de 60 anos também foi intensa e mostrou que os senadores estão longe de um consenso. Depois de mais de duas horas de debates, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaou um pedido de vista do projeto, adiando a votação para a próxima reunião.

O senador argumentou que não há como estabelecer uma cota sem definir como será feito o controle da venda dos ingressos mais baratos. "Como o Congresso não pode criar o Conselho, seria necessária uma negociação com o governo para que ele mandasse uma proposta de criação para ser analisada no Congresso", disse.

Arruda referiu-se ao Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, previsto no projeto na forma de uma autorização para que o Executivo crie o novo órgão. "Se não tiver fiscalização na emissão da carteirinha e no controle da meia-entrada, é difícil restringir sem dar nenhuma garantia aos estudantes", defendeu o senador.

Lúcia Stumpf, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) acompanhou a reunião e se posicionou contra as cotas e a venda antecipada. "Onde existe cota hoje, ela não é cumprida. Ou se garante transparência, ou não vale", disse a um produtor cultural.

Sobre a venda antecipada, ela considerou uma restrição como a que estava sendo debatida anteriormente e que invalidava o benefício da meia-entrada nos finais de semana. A proposta acabou sendo retirada do relatório da senadora Marisa Serrano(PSDB-MS).

A relatora considerou a proposta válida, mas não para todos os eventos culturais. "Para teatro e shows, possivelmente pode valer, mas tem também cinemas; ninguém compra ingressos de cinema 72 horas antes", ponderou.

Os produtores teatrais ficaram insatisfeitos com o adiamento da votação. Eles apresentaram uma carta defendende não somente a venda antecipada, mas também que o limite de ingressos destinados a estudantes e maiores de 60 anos a 30% do total.

"Quanto maior o percentual, maior será o preço do ingresso", afirmou o ator Odilon Wagner, que representou a APTI (Associação dos Produtores Teatrais Independentes). Além dele, a atriz Beatriz Segall também acompanhou a reunião.

Para Ricardo Chantilly, diretor da Abeart (Associação Brasileira de Empresários Artísticos), estabelecer um limite de 30% é "totalmente viável". "Se você fizer uma pesquisa vai ver que o número de estudantes do país não chega a 20%", considerou, repetindo posição já manifestada por alguns senadores durante a discussão.

A matéria deverá ser votada na próxima reunião da CE. Se for aprovada, ainda terá de passar por uma votação em novo turno na comissão, por conta das alterações apresentadas. Em seguida, ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A questão do controle da venda de meia-entrada, no entanto, deve permanecer em aberto, na avaliação do senador Arruda, por depender de uma ação do Poder Executivo. "A gente vai ter que votar na próxima reunião, mas a questão da criação do conselho vai continuar pendente."

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