Anistia Internacional recebe relatório final da CPI das Milícias nesta sexta-feira

Júlio Trindade
Do UOL Notícias
No Rio de Janeiro

As milícias armadas deixaram de ser somente uma questão nacional ou, mais especificamente, do Rio de Janeiro. Exemplo disso é que o inglês Tim Cahill, coordenador do Brasil na Anistia Internacional, vem à capital fluminense nesta sexta-feira (21) para levar ao órgão o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias. O documento será entregue pelo presidente da comissão, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

O relatório final da CPI

Depois de cinco meses de trabalho, a CPI das Milícias da Assembléia Legisltiva do Rio de Janeiro indiciou 226 pessoas em seu relatório final, divulgado oficialmente no último dia 14. A conclusão aponta a existência de milícias em 171 áreas do Estado, sendo 118 na capital fluminense. Nessas áreas, segundo a CPI, verifica-se a exploração irregular de gás, TV à cabo pirata e de vans


Freixo espera que, a partir dos dados, a Anistia Internacional cobre mais rigor dos governos estadual e federal quanto ao cumprimento das medidas propostas pelo relatório final da CPI. Entre elas estão a desmilitarização dos bombeiros, a criminalização de currais eleitorais e a melhoria de salário pagos aos policiais. O relatório contém ainda a relação dos 226 indiciados pela CPI.

"A Anistia Internacional já vem acompanhando a situação das milícias no Rio. Contamos com eles para que estas medidas sejam, de fato, implementadas", disse o deputado.

A Anistia Internacional é uma organização não-governamental com sede em Londres (Reino Unido), que atua na defesa dos direitos humanos. Anualmente, o órgão produz relatórios com base no levantamento realizado por seus pesquisadores espalhados em diversos países do mundo. Seus objetivos, entre outros, são abolir a tortura, os maus-tratos, as execuções extrajudiciais e o desaparecimento forçado de pessoas.

A existência das milícias armadas no Rio já é assunto conhecido em outros países. No dia 13 de junho, o The New York Times publicou a matéria "Nas favelas do Rio, milícia armada substitui gangue de traficantes", na qual repercute a tortura sofrida por três jornalistas de "O Dia" na favela do Batan, no último dia 14 de maio. O caso, aliás, está anexado ao relatório final que será entregue à Anistia.

78 comunidades
Estes grupos paramilitares, denominados milícias, são compostos geralmente por policiais, agentes penitenciários, bombeiros, ex-servidores da Segurança Pública e até por políticos. Eles já dominam cerca de 78 comunidades no Rio de Janeiro, segundo o último levantamento da Secretaria de Segurança Pública, feito em agosto de 2008.

Não há um estudo preciso que determine o início exato da existência das milícias no Rio de Janeiro. O relatório da CPI diz que estes grupos se proliferaram de oito anos para cá. A primeira comunidade onde os paramilitares "ganharam terreno" foi em Rio das Pedras, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio.

Estas "organizações" se beneficiam da ausência do Estado nas comunidades carentes da cidade e têm como principal fonte de renda a cobrança de ágio em botijões de gás, desvio de sinal de TV a cabo (o famoso "gatonet") e transporte alternativo.

Para se ter uma idéia da complexidade da estrutura e da abrangência destas organizações criminosas, nesta última segunda-feira (17), o Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público, contra seis pessoas acusadas de integrar a "Liga da Justiça", milícia que atua em Campo Grande, também na zona oeste. Dentre elas, estão ex-policiais e o ex-deputado estadual Natalino Guimarães, que renunciou ao mandato no dia seguinte para não ser cassado.

Ele é acusado de ter recebido a tiros a polícia, que cumpria mandado de prisão contra ele em Campo Grande, zona oeste do Rio. Em sua casa foram encontrados, segundo os policiais, uma submetralhadora, revólveres, coletes à prova de bala e munição.

No Estado onde deputado troca tiros com a polícia, não é surpresa que um parlamentar que tenta combater esses grupos sofra ameaças. Marcelo Freixo, presidente da CPI das Milícias, anda de carro blindado e está sempre cercado por seguranças.

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