Câmara aprova cota de 50% para alunos de escola pública em universidades federais

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília*

*Atualizada às 20h10

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que reserva pelo menos 50% das vagas nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

A regra também vale para cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Neste caso, o estudante deve ter cursado o ensino fundamental em escola pública. O projeto ainda será analisado pelo Senado.

As vagas reservadas pelo sistema devem ser preenchidas por candidatos "autodeclarados pretos, pardos e indígenas", em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Grupo de discussão

As cotas de alunos em universidades são sensatas?

Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia.

Num exemplo hipotético: uma universidade federal que tenha 100 vagas teria de reservar 50 para alunos de escola pública. Se no Estado houver, por exemplo, 50% de negros e 10% de indígenas, 25 vagas - das 50 do sistema de cotas - terão de ser, prioritariamente, preenchidas por negros, e 5, por indígenas, no mínimo. Além disso, novamente dentro das 50 vagas, 25 teriam de ser ocupadas por alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.

"Havia outros projetos que também reservavam 50% das vagas apenas pelo critério racial, mas este é um projeto efetivamente social", destacou o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ao defender a aprovação da matéria, depois do acordo.

No entanto, ele fez uma ressalva, dizendo que o projeto ideal levaria em conta apenas o critério social. "A questão da renda também resolveria o problema ligado à raça", ressaltou.

Polêmica

Política de promoção de igualdade racial vai muito além das cotas no ensino superior, afirma pesquisadora

Se as vagas do sistema de cotas não forem preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, elas serão disponibilizadas para outros estudantes egressos de escolas públicas.

O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do sistema nas instituições de ensino, que terão um prazo máximo de quatro anos para cumprir integralmente a determinação.

Vestibular
O projeto determina a reserva de vagas no "concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação", ou seja, no vestibular. No entanto, o artigo segundo do texto diz que a seleção dos alunos seria feita com base em uma avaliação seriada.

O texto aprovado fala que a base será o "Coeficiente de Rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período". No entanto, o relator da proposta, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), diz que "deve ter havido alguma confusão" na inclusão do segundo artigo.

"Cada escola tem seu critério de seleção. O artigo fere a autonomia das universidades e é inconstitucional porque prevê um coeficiente unificado que não existe. O Congresso não pode criá-lo", explica.

O relator não participou da sessão de votação no Plenário da Câmara, porque estava fora de Brasília, mas diz ter acompanhado toda a negociação para a aprovação do projeto, por telefone. "Esta matéria já estava na mesa dos líderes partidários desde abril deste ano", conta.

Para ele, a inclusão do fator salarial no texto aprovado foi uma decisão democrática. O valor acordado - renda de até um salário mínimo e meio para cada membro da família - é o ideal. Chegou-se a estudar um teto de três salários mínimos para a família do aluno.

"Estudantes mais pobres nem sequer chegam ao ensino médio, por isso a dificuldade de fazer um curso superior. Por outro lado, os que avançam nos estudos alteram a renda da família imediatamente, segundo estudos", avalia Abicalil.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos