Cinco trechos de rodovias privatizadas recebem autorização para cobrar pedágio

Sabrina Craide
Da Agência Brasil
Em Brasília (DF)

As concessionárias responsáveis por cinco trechos de rodovias federais privatizadas já podem começar a cobrar pedágio, desde que tenham atendido a alguns requisitos contratuais, como a conclusão das obras iniciais e das praças de pedágio. A autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, e permite a cobrança parcial de pedágios.

As empresas poderiam ter começado a cobrar pedágio nas rodovias em agosto, de acordo com o cronograma da segunda etapa do programa de concessão de rodovias do governo federal. Entretanto, a cobrança atrasou porque os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas, não haviam sido concluídos.

Segundo a deliberação da agência, à medida que as praças de pedágio forem sendo concluídas e estiverem aptas à operação, as empresas poderão cobrar dos usuários. De acordo com a ANTT, o objetivo da liberação é evitar que posteriormente as concessionárias aumentem o valor dos pedágios pelo tempo de atraso no início da cobrança.

A assessoria de imprensa da agência explica que o contrato de concessão prevê um equilíbrio contratual quando a causa do atraso é de responsabilidade da União. Neste caso específico, as praças de pedágio não puderam ser concluídas a tempo por pendências com prefeituras, associação de moradores e licenciamentos ambientais.

Os trechos que poderão começar a cobrar pedágio são: BR-116, de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; BR-101, da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo à Rio-Niterói; BR-381, em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias); BR-116, entre São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt) e BRs-116, 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis.

Segundo a ANTT, das 29 praças de pedágio previstas nesses cinco trechos, apenas duas, na rodovia Fernão Dias, estão totalmente prontas.

A autorização para a cobrança na BR-153, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de São Paulo com o Paraná, deve ser publicada nos próximos dias.

O Lote 3, referente à BR 393, na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro e no entroncamento da BR-116 (Via Dutra), teve o resultado do leilão homologado em data posterior a dos demais lotes.

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