Justiça Federal suspende licença concedida pelo Ibama para hidrelétrica de Jirau

Sabrina Craide
Da Agência Brasil
Em Brasília

A licença de instalação concedida recentemente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), foi suspensa por medida liminar da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia.

Na ação, o juiz determina que a licença só poderá ser concedida para todo o empreendimento e não apenas para o canteiro de obras e para a construção de ensecadeiras, como foi feito pelo instituto. O Ibama, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que vai recorrer da decisão até a quarta-feira (26).

A liminar foi concedida a partir de uma ação popular apresentada pelo Fboms (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento) contra o Ibama, a Agência Nacional de Águas e o consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra.

O secretário-executivo do Fboms, Ivan Marcelo Neves, afirmou que a entidade considera o processo de licenciamento ambiental ilícito. Ele questiona tanto a concessão de uma licença parcial quanto a mudança de local da construção da usina.

"Eles fizeram uma mudança brusca do empreendimento sem nenhuma base técnica ou estudo complementar. Além disso, não existe licença parcial, este é um novo conceito totalmente irregular", disse.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, disse nesta segunda (24) que torce para que a liminar seja cassada. "Vamos torcer para que a liminar seja derrubada em tempo hábil para que o consórcio possa terminar a obra. Acho que o bom senso vai prevalecer", afirmou.

Segundo ele, a licença parcial permite apenas as obras iniciais da hidrelétrica, que poderão ser desfeitas. "O pior é perder a janela hidrológica e perder o ano da usina. Aí o prejuízo é maior", disse Tolmasquim, após sair da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Tolmasquim afirmou que a situação energética do país está tranqüila e que o nível dos reservatórios está satisfatório em todas as regiões do país.

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