Comissão do Senado aprova, em primeiro turno, cota de 40% para meia-entrada

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece cota de 40% para a meia-entrada. Na prática, isso significa que 40% do total de ingressos em shows, teatros, cinemas, circos, museus e outros eventos culturais ou esportivos serão destinados a estudantes e pessoas com mais de 60 anos.

O benefício não será cumulativo com outras promoções e convênios, e também não será aplicado ao valor dos serviços adicionais oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais. O projeto original é de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR).

Por ter sofrido alterações, a matéria deverá passar por um novo turno de votação na comissão antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for apresentado recurso, o projeto pode ter de passar por uma votação no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara.

Grupo de discussão

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Um destaque apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB - CE) sugeria que a cota fosse retirada do relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Na votação, apenas sete dos 21 parlamentares foram favoráveis à proposta, número insuficiente para aprovação do destaque. Com isso, manteve-se o conteúdo do relatório, com as cotas.

O texto final sugere a criação do Conselho Nacional de Fiscalização e Controle, pelo Poder Executivo. O órgão será responsável por definir as regras para emissão das carteirinhas de estudante, estabelecendo os critérios de padronização, confecção e distribuição dos documentos.

Também deverá estabelecer um prazo para compra antecipada da meia-entrada. Isso atende a uma reivindicação dos produtores, que tinham sugerido que o público beneficiário do ingresso mais barato teria de adquiri-lo até 72 horas antes do início do espetáculo. A relatora argumentou, na reunião da última semana, que este prazo poderia funcionar para alguns eventos, como teatro, mas não para outros, como sessões de cinema. Por isso, passou a definição dos critérios para o conselho.

Os produtores também reivindicaram um subsídio do Estado para as entradas vendidas pela metade do preço. A relatora acatou a proposta, autorizando o Poder Executivo a "indicar a fonte de recursos para ressarcimento dos produtores".

Para Marisa Serrano, o subsídio vai resultar em mais benefício para estudantes e maiores de 60 anos. "O produtor vai ter interesse na meia-entrada porque vai ser ressarcido", afirmou.

Falta de controle
Um grupo de atores e produtores culturais compareceu à sessão para defender a regulamentação da emissão de carteirinhas de estudante e o limite para venda dos ingressos pela metade do preço. Representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) posicionaram-se contra a cota, que consideram uma restrição ao direito dos estudantes.

Saiba como votaram os senadores no projeto da meia-entrada

O argumento foi o mesmo utilizado pelo senador Arruda, que já tinha adiado a votação na última semana, ao pedir vista do relatório. Nesta terça, ao apresentar seus destaques, ele afirmou que o Senado deveria regulamentar a emissão do documento de identificação estudantil, mas não cometer "o grande equívoco de castrar os direitos dos estudantes".

Em um voto em separado, o senador também rejeitava a venda antecipada de meia-entrada, mas no relatório aprovado, permanece a sugestão de que os moldes desta venda antecipada sejam definidos pelo conselho a ser criado pelo Poder Executivo.

Este conselho será responsável também por controlar a venda dos 40% de meia-entrada e "facultar ao público o acesso às informações atualizadas" sobre a disponibilidade do ingresso mais barato. O conselho definirá também as regras para emissão da carteirinha única, de validade nacional, que será emitida aos estudantes matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior e pós-graduação.

'Globais' em cena
A reunião da CE ficou lotada para a votação. De um lado, produtores culturais, atores e atrizes defendendo não apenas a regulamentação da carteirinha de estudante e a cota de 40%, mas também um subsídio do Estado às entradas vendidas pela metade do preço.

Nomes como Wagner Moura, Gabriela Duarte, Christiane Torloni chamaram a atenção do público, que aproveitou para tirar muitas fotos enquanto os parlamentares discutiam o projeto. Os atores, por sua vez, fizeram lobby durante a discussão, tentando convencer os senadores que estavam contra as cotas.

Artistas em Brasília

  • Lula Marques/Folha Imagem

    'Globais' foram alvo de tietagem e fizeram lobby em defesa das cotas para a meia-entrada

Para os atores e atrizes, a regulamentação em conjunto com as cotas, resultará em uma queda no preço dos ingressos para os espetáculos. Este foi o argumento de Gabriela Duarte, ainda antes do início da reunião. Segundo ela, ninguém mais no país paga o preço cheio da entrada. "Aí, o que acontece? Os preços ficam exorbitantes e irreais, como ocorre hoje".

"Se a cota for aprovada, se as carteiras de estudantes forem emitidas pela Casa da Moeda, de forma legal, evidentemente o preço vai baixar, por uma questão de mercado até. Nós somos os mais interessados de ter o público jovem nos nossos espetáculos", defendeu Wagner Moura, já comemorando a votação. "A gente está feliz. Vamos tentar mobilizar os artistas para que a aprovação aconteça da forma mais rápida e tranqüila possível".

Antes do início das discussões, foi mostrado um vídeo com depoimentos de vários artistas em prol da regulamentação das carteirinhas e estabelecimento de cotas. Em seguida, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, usou o microfone para expor a posição contrária.

"Não há necessidade de cotas. Hoje, elas representam o fim da meia-entrada, porque não há controle. Defendemos a regulamentação da carteira", afirmou.

Ao final da reunião, a representante lamentou o resultado da votação. "Onde existem as cotas, como não há mecanismo capaz de fiscalizar e garantir transparência, os empresários se dão o direito de acabar com a venda de meia-entrada, uma vez que o segundo estudante da fila já recebe a resposta negativa de que a cota já foi cumprida", alertou.

Ela reafirmou que os estudantes vão pressionar para levar o projeto ao Plenário do Senado, para tentar derrubar as cotas.

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