Dois anos após lei Maria da Penha, Estados não cumprem determinações

Gabriela Sylos
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Mais de dois anos após a lei Maria da Penha ser sancionada no país, o atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica ainda é precário em diversos Estados. Segundo um levantamento feito pelo movimento Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) durante este ano, o número de denúncias feitas por mulheres aumentou em todo o país, mas o serviço disponibilizado pelos Estados mostrou-se insuficiente.

Alguns Estados não apresentam estrutura adequada de atendimento, como São Paulo, Amapá, Piauí, Paraíba e Roraima, além do Distrito Federal, que ainda não instalaram nenhum juizado especial de atendimento à mulher. Segundo a AMB, em alguns Estados os casos estão sendo resolvidos nas varas criminais, onde costuma-se aplicar a lei 9.099 para casos de agressão. Esta lei criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais para crimes considerados de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos de detenção.

"A lei Maria da Penha determina a criação dos juizados [de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher] para julgar a violência contra a mulher. Eles devem estar nas capitais e nas cidades com mais de 100 mil habitantes", afirma Analba Brazão Teixeira, da secretaria executiva da AMB. Sobre os avanços que a lei Maria da Penha trouxe ao combate à violência doméstica, Analba ressalta o aumento da pena prevista - até três anos de detenção. "Mas não é só a punição, a lei traz medidas de prevenção. A gente quer focar na prevenção, para mudar a mentalidade da sociedade machista, só assim as coisas vão se transformar", afirma.

Em Pernambuco, foram registrados 206 julgamentos de agressões a mulheres de junho a setembro, mas não houve nenhuma audiência sobre os casos; em Mato Grosso, são realizados outros 50 julgamentos, mas na vara comum continua se aplicando a lei 9.099; no Acre, a média é de 60 julgamentos por mês. A respeito de denúncias, uma única delegacia do Rio Grande do Norte chegou a registrar 30 boletins de ocorrência em um dia, e em todo o Estado as denúncias aumentaram 60% desde a implantação da lei.

Em alguns locais, os juizados especiais existem, mas são insuficientes. No Rio de Janeiro, os quatro juizados não deram conta dos quase 18 mil processos encaminhados em 2008. Já em Santa Catarina são seis juizados, mas a inexistência de Defensoria Pública dificulta o andamento dos processos.

A falta de estrutura de alguns Estados fez com que mulheres fossem assassinadas após prestar queixa. É o caso do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, onde foram constatados óbitos porque as mulheres agredidas não foram encaminhadas a abrigos ou centros de referência.

A falta de conhecimento sobre a lei Maria da Penha é outro obstáculo à sua aplicação. A AMB recebeu a informação de que juízes ainda usam a lei 9.099 nos casos de violência doméstica e alguns magistrados recusam-se a utilizar o termo 'violência doméstica' quando não há relação marital. A lei Maria da Penha estipula sua aplicação "em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação". Em Pernambuco, sem a aplicação da lei, agressores são liberados após pagar fiança e apenas 30% deles permaneceram presos.

O orçamento que deveria ser destinado para a implementação da lei também não é cumprido. O Distrito Federal, que recebeu R$ 1,5 milhão para a construção de casas-abrigos, usou apenas 21% deste valor. Em Pernambuco, a AMB constatou que os recursos da Secretaria Estadual da Mulher são destinados para ações gerais e não especificamente para a implementação da lei. Já o Rio de Janeiro possui quatro juizados especiais, mas não tem verba específica para as políticas de combate à violência doméstica.

Nesta terça-feira (25) será realizada uma vigília nacional em 16 Estados para pedir o fim da violência contra as mulheres. O movimento faz parte das comemorações do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, que acontece hoje.

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