TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Da Agência JB
No Rio de Janeiro (RJ)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade, o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 40 mil de indenização à mãe e ao filho do ex-detento Rauvínio de Oliveira, preso em flagrante em abril de 2005 como co-autor de um roubo ocorrido em Campo Grande, na zona oeste. Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Rauvínio, que na época tinha 20 anos e trabalhava como motoboy, foi levado à carceragem da Polinter em maio do mesmo ano, onde foi assassinado. Segundo laudo cadavérico, ele teria sido atingido por golpes contundentes no crânio, que levaram a um quadro de edema cerebral e hemorragia.

Para a relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz, o Estado falhou ao não garantir a integridade física do detento.

De acordo com a decisão, Severina de Oliveira e Marcos Vinicius de Oliveira, mãe e filho de Rauvínio, receberão, cada um, R$ 20 mil por danos morais.

Marcos Vinicius ganhará ainda pensão mensal no valor de um salário-mínimo até completar a maioridade.

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