Ministério Público refuta tese de legítima defesa do promotor Thales Schoedl

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O procurador Gilberto de Angelis defendeu nesta quarta-feira (26), durante o julgamento do promotor Thales Ferri Schoedl pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o promotor abusou do uso da arma que lhe é garantida por prerrogativa do cargo ao ferir um jovem e causar a morte de outro na saída de um luau na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no dia 30 de dezembro de 2004.

Segundo o procurador, não havia risco completo da integridade física de Schoedl no momento em que ele alega ter se sentido acuado e atirado para se defender dos jovens que o perseguiam na saída da boate onde ocorreu o crime.

"Não vejo como ter definida a legítima defesa", afirmou o procurador. O assistente de acusação, Pedro Lazarini, disse que testemunhas comprovam que o comportamento de Schoedl mudou depois que ele tornou-se promotor, que ele era briguento e vivia arrumando confusão por causa da namorada. "Esta moça põe fogo no Thales", teria dito uma testemunha.

Lazarini, entretanto, acredita que Schoedl não será condenado. "O julgamento é nulo porque se o Supremo [Tribunal Federal] cassar a liminar que o mantém como promotor, ele será julgado por júri popular", argumentou.

A sessão segue agora com as alegações da defesa que pleiteia a absolvição por legítima defesa.

O julgamento
O promotor, que assiste à sessão na segunda fileira da sala do órgão especial no Palácio da Justiça, é julgado com foro especial por 25 desembargadores da Corte, graças à liminar concedida pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 7 de outubro, que o reconduziu ao cargo. Sem a decisão, o promotor iria a júri popular. O STF ainda não julgou o mérito da questão.

O caso começou a ser discutido nesta quarta às 14h em questão de ordem levantada por um dos desembargadores. A dúvida era se Schoedl deveria ser julgado antes que o Supremo se pronunciasse sobre o mérito da liminar que o mantém hoje no cargo. Após uma hora de discussão, o órgão especial entendeu que é o tribunal competente para julgá-lo por 12 votos a 11.

"Temos a competência para julgar quem ocupa o cargo de promotor público", defendeu o revisor do processo, José Santana. "Este fato está aniversariando", completou o desembargador Marcos César, ao referir-se ao fato de que o crime já completa quase quatro anos sem julgamento do réu.

Já o desembargador Paulo Bisson argumentou que seria "precipitado" julgá-lo nesta quarta. "Essa decisão teria influência em um possível Tribunal do Júri? Quero crer que sim".

A defesa de Schoedl requereu que o julgamento acontecesse hoje. "Desejo que seja julgado qualquer que seja o resultado", disse o advogado Rodrigo Marzagão. Pedro Lazarini, defensor das famílas das vítimas, pediu a suspensão. "Já esperamos até agora", afirmou.

Schoedl havia sido exonerado do Ministério Público pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que decretou seu não vitaliciamento, ou seja, sua expulsão dos quadros da instituição. O Supremo entendeu que o conselho não é competente para exonerá-lo, manteve Schoedl afastado das funções, mas recebendo proventos de um cargo vitalício de substituto -R$ 18 mil.

O caso
Schoedl é acusado de matar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, após uma discussão na saída de um luau na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no dia 30 de dezembro de 2004.

O promotor alega que as vítimas mexeram com sua namorada. Cercado, não teve alternativa, a não ser atirar. Teriam sido 12 disparos, que mataram o então jogador de basquete Diego Mendes e feriram gravemente o amigo.

A exoneração do promotor do cargo foi objeto de análise do Ministério Público por duas vezes. Na primeira, a última instância da instituição decidiu expulsá-lo, o que o levaria a júri popular. Schoedl obteve liminar no TJ-SP que anulou todo o processo. Na nova etapa, o Órgão Especial do MP-SP decidiu, por 16 votos a 15, manter a decisão do Conselho Superior da instituição que já havia garantido o vitaliciamento.

Contra esse entendimento, o então procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, apresentou recurso ao CNMP, que o exonerou novamente. O conselho concluiu que o promotor não deveria estar armado naquele local. Assim, a defesa recorreu ao Supremo, e obteve liminar para a recondução.

A permanência vitalícia no cargo de promotor é concedida a partir do segundo ano de exercício. Schoedl era promotor de Justiça substituto havia um ano e três meses em Iguape (litoral paulista), quando ocorreu o crime.

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