Relator vota pela absolvição do promotor Thales Schoedl

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O relator da ação penal a que responde o promotor Thales Ferri Schoedl pelo homicído simples de um jovem na saída de um luau na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, em dezembro de 2004, o desembargador Barreto Fonseca, apresentou voto pela absolvição do réu reconhecendo a tese de legítima defesa. O caso do promotor é julgado nesta quarta-feira (26) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

"Schoedl só fez os disparos porque era necessário, ele era bem menor do que as vítimas e apesar do número de tiros (12) não se pode dizer que houve uso imponderado da arma. Assim estou absolvendo o réu", afirmou o relator.

Antes do voto, a defesa fez sua alegações. O advogado Rodrigo Marzagão afirmou que Schoedl deu tiros de advertência para afastar os jovens que corriam atrás dele na saída do luau, mas eles disseram que a arma era de brinquedo. O promotor então teria corrido e guardado a arma, mas foi perseguido até que, sem outra alternativa, "para cessar a agressão, efetuou os disparos". "O réu atirou para se defender porque era o único meio de que ele dispunha. Estar armado nada mais é que o exercício legal do direito de promotor de Justiça. Se ele não estivesse com a arma, talvez estivéssemos falando hoje aqui de sua morte".

O advogado disse ainda, ao requerer a absolvição, que Schoedl fez de tudo para evitar a tragédia. "Ainda não existe a exigência da qualidade de homem santo para ser promotor, o réu é um ser humano e não é obrigado a aceitar gracejos à sua namorada", defendeu.

Antes da defesa, o Ministério Público refutou a tese de legítima defesa do promotor. Agora, os desembargadores devem apresentar seus votos e a decisão sobre o caso é aguardada para a próxima hora.

O julgamento
O promotor, que assiste à sessão na segunda fileira da sala do órgão especial no Palácio da Justiça, é julgado com foro especial por 25 desembargadores da Corte, graças à liminar concedida pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 7 de outubro, que o reconduziu ao cargo. Sem a decisão, o promotor iria a júri popular. O STF ainda não julgou o mérito da questão.

O caso começou a ser discutido nesta quarta às 14h em questão de ordem levantada por um dos desembargadores. A dúvida era se Schoedl deveria ser julgado antes que o Supremo se pronunciasse sobre o mérito da liminar que o mantém hoje no cargo. Após uma hora de discussão, o órgão especial entendeu que é o tribunal competente para julgá-lo por 12 votos a 11.

"Temos a competência para julgar quem ocupa o cargo de promotor público", defendeu o revisor do processo, José Santana. "Este fato está aniversariando", completou o desembargador Marcos César, ao referir-se ao fato de que o crime já completa quase quatro anos sem julgamento do réu.

Já o desembargador Paulo Bisson argumentou que seria "precipitado" julgá-lo nesta quarta. "Essa decisão teria influência em um possível Tribunal do Júri? Quero crer que sim".

A defesa de Schoedl requereu que o julgamento acontecesse hoje. "Desejo que seja julgado qualquer que seja o resultado", disse o advogado Rodrigo Marzagão. Pedro Lazarini, defensor das famílas das vítimas, pediu a suspensão. "Já esperamos até agora", afirmou.

Schoedl havia sido exonerado do Ministério Público pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que decretou seu não vitaliciamento, ou seja, sua expulsão dos quadros da instituição. O Supremo entendeu que o conselho não é competente para exonerá-lo, manteve Schoedl afastado das funções, mas recebendo proventos de um cargo vitalício de substituto -R$ 18 mil.

O caso
Schoedl é acusado de matar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, após uma discussão na saída de um luau na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no dia 30 de dezembro de 2004.

O promotor alega que as vítimas mexeram com sua namorada. Cercado, não teve alternativa, a não ser atirar. Teriam sido 12 disparos, que mataram o então jogador de basquete Diego Mendes e feriram gravemente o amigo.

A exoneração do promotor do cargo foi objeto de análise do Ministério Público por duas vezes. Na primeira, a última instância da instituição decidiu expulsá-lo, o que o levaria a júri popular. Schoedl obteve liminar no TJ-SP que anulou todo o processo. Na nova etapa, o Órgão Especial do MP-SP decidiu, por 16 votos a 15, manter a decisão do Conselho Superior da instituição que já havia garantido o vitaliciamento.

Contra esse entendimento, o então procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, apresentou recurso ao CNMP, que o exonerou novamente. O conselho concluiu que o promotor não deveria estar armado naquele local. Assim, a defesa recorreu ao Supremo, e obteve liminar para a recondução.

A permanência vitalícia no cargo de promotor é concedida a partir do segundo ano de exercício. Schoedl era promotor de Justiça substituto havia um ano e três meses em Iguape (litoral paulista), quando ocorreu o crime.

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