Governo de SC propõe isenção do ICMS nas doações às vítimas da chuva

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Sérgio Alves, decidiu encaminhar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma proposta de convênio para isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as doações feitas por empresas às vítimas das enxurradas de Santa Catarina.

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O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27), durante a abertura do 30º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários, em Florianópolis, em acolhida a uma proposta do Rio Grande do Sul. Os itens que constam da proposta são alimentos, roupas, calçados, colchões, travesseiros, roupas de cama, medicamentos e água.

A equipe da Fazenda estuda agora a forma de comprovação da entrega das mercadorias para as isenções. A princípio as doações deverão ser encaminhadas para as Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDR) de Blumenau, Brusque, Itajaí, Timbó, Joinville e Jaraguá do Sul, além de unidades da polícia militar em Florianópolis.

*Com informações do portal do Governo do Estado de Santa Catarina

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