Interpol terá banco internacional de imagens de suspeitos de pedofilia

Juliana Castro
Do UOL Notícias
No Rio de Janeiro

O documento final aprovado por representantes dos 137 países participantes do 3º Congresso de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que terminou nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, prevê até 2013 a contribuição de todas as nações com o banco de imagens da Interpol de suspeitos de abuso infantil.

Desta forma, os organismos ligados ao combate da exploração sexual poderão contar com um organismo comum a todos os países para coletar dados nacionais sobre todas as formas de exploração sexual de crianças e, principalmente, sobre possíveis criminosos. Atualmente, os países emitem alerta verde à Interpol quando querem encontrar determinado acusado.

O plano de ação prevê também a criação de um sistema para reportar, acompanhar e apoiar crianças vítimas de exploração sexual por meio de relatórios obrigatórios focando aquelas que vivem em abrigos ou instituições de custódia. Os organizadores querem criar nos próximos cinco anos, por meio de leis, instituições independentes para os direitos da criança, além de ouvidorias nacionais de direitos.

No documento, há o pedido para que todos os países ratifiquem a convenção dos direitos da criança - estabelecida em 1990 - e a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2002, sobre a eliminação das piores formas de trabalho infantil, além do protocolo da ONU para prevenir e punir o tráfico humano, especialmente de mulheres e crianças.

Outro ponto que as organizações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes apontaram no documento final é o estabelecimento de unidades especiais ou escritórios para a criança dentro das forças policiais para lidar com crimes cometidos contra menores.

Falta de dados
O plano de ação aponta ainda os desafios que causam mais preocupações sobre o tema, como a falta de informações para lidar com as diferentes formas de exploração sexual infantil. O documento critica países onde as leis não definem nem criminalizam adequadamente as diferentes formas de exploração sexual infantil de acordo com os padrões internacionais.

Segundo Marco Sotelo, que cuida da ECPAT (Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes) na América Latina, normas não bastam. "Não são importantes somente as leis, mas a aplicação delas", disse o peruano.

"Esse é o maior desafio quando se trata de questões como exploração sexual. São coisas que acontecem no silêncio, muitas vezes associado à ameaça. Aí, torna-se extremamente difícil", disse Abubacar Sultan, especialista em proteção à criança do Unicef., explicando que a base de dados que se tem atualmente possui por base serviços de disque-denúncia, processos judiciais e serviços de atendimento.

Marco Sotelo concorca com o colega de congresso e diz que somente as denúncias não podem ser tidas como dados permanentes sobre o assunto. "Muitas vezes não se denuncia este tipo de crime", explica.

A Internet é o maior desafio
A Internet tem sido o meio mais usado por pedófilos para aliciar menores e divulgar conteúdo pornográfico. "É um espaço novo para o qual não estávamos preparados", disse Abubacar Sultan.

Organizações de combate à exploração sexual resolveram usar o mesmo meio para combater esse tipo de crime. Durante o 3º Congresso de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a própria Unicef, em parceria com outras instituições, criou um portal chamado "Stop X" pelo qual adolescentes poderão se comunicar.

"É um site que vai trazer uma nova comunidade virtual na qual os adolescentes estão livres para se juntar. Tem um espaço que permite que as pessoas se conheçam, constituam amizade e, sobretudo, falem sobre o assunto. Há um blog em que eles podem emitir suas opiniões e fazer um aconselhamento mútuo", afirmou Sultan, explicando que, pelo portal, é possível também fazer denúncias.

Foi assinado também um termo de cooperação entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Polícia Federal e o Comitê Gestor da Internet no Brasil para que o site "SaferNet" possa receber denúncias sobre pornografia infantil.

As denúncias recebidas pelo Disque 100 - serviço contra a exploração sexual de menores - passam a ser processadas pelo "SaferNet", que está conectado diretamente à Polícia Federal. Um software desenvolvido no Canadá vai impedir que aconteça duplicidade de dados, ou seja, que a denúncia de um mesmo caso tenha registros diferentes, o que dificulta os trabalhos.

A Central Nacional de Crimes Cibernéticos recebe, diariamente, cerca de 2.500 denúncias envolvendo páginas contendo evidências de crime de pornografia infantil, racismo, intolerância religiosa, entre outros.

Durante a abertura do congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna crime o armazenamento de conteúdo pornográfico ou cenas de sexo com menores. Antes, a PF deveria autuar em flagrante o suspeito que guardava fotos ou vídeos com este conteúdo, fazia a distribuição ou praticava o ato. Agora, o simples armazenamento já é considerado crime.

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