Em nota, defesa de Daniel Dantas afirma que processo é "nulo" e que juiz é "suspeito"

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A defesa do banqueiro Daniel Dantas afirmou nesta terça (2), em nota, que a condenação do sócio-fundador do Grupo Opportunity, por corrupção ativa, é nula. "Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça", afirma o advogado Nélio Machado, que já apresentou recurso pedindo a anulação da decisão.

Segundo ele, não houve o crime atribuído, a defesa foi cerceada, as provas são "fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação".

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Machado criticou ainda o fato de o processo ter sido julgado pelo juiz Fausto De Sanctis, contra quem ele já havia alegado suspeição. "O magistrado -cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa- acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória."

Leia a íntegra da nota da defesa a seguir:

"A defesa de Daniel Valente Dantas afirma que o processo julgado pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é absolutamente nulo.

Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação.

A sentença desconsiderou a defesa como também no correr da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de inteligência) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.

O magistrado -cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa- acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória.

Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça.

O Estado Democrático de Direito não se compatibiliza com julgamentos arbitrários e ilegais, pois todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito.

A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento."


Condenação
O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou nesta terça (2) o banqueiro a dez anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa, por tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
  • Daniel Dantas responde por tentativa de suborno a delegado durante a operação Satiagraha



Dantas responde a processo por supostamente ter oferecido propina de US$ 1 milhão a um delegado da PF para que o nome dele fosse retirado do caso. O UOL entrou em contato com o advogado do banqueiro, mas ainda não obteve retorno. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a sentença (leia a íntegra aqui), também foram condenados a sete anos e um mês cada um, em regime semi-aberto, o assessor de Dantas, ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Eles teriam negociado a propina. Não foi determinada a prisão dos réus, que será possível apenas quando o processo transitar em julgado (fase em que não cabe mais recurso).

O juiz também aplicou multa por danos causados à sociedade, segundo ele, "para reparar o que lhe foi confiscado: a dignidade". Dantas terá de pagar R$ 12 milhões, Chicaroni, R$ 494 mil, e Humberto Braz, R$ 1,5 milhão. A quantia será revertida a entidades beneficentes a serem designadas pelo juízo de execução.

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