Lupi anuncia ampliação do seguro desemprego para vítimas das enchentes em SC

Ana Luiza Zenker
Da Agência Brasil
Em Brasília (DF)

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou hoje (2) que passou ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) a proposta que permitirá às pessoas desempregadas ou impedidas de trabalhar por conta das enchentes em Santa Catarina a ter direito ao seguro desemprego de três a cinco parcelas, a depender de cada caso, nos valores que vão do salário mínimo (R$ 415) até R$ 776,46.

Segundo explicou o ministro, a ampliação para até cinco parcelas do seguro desemprego se dará nos casos extremos em que o desempregado, demitidos ou pessoas impedidas de trabalhar porque a empresa está parada em virtude das enchentes, permanecer nessas condições por mais tempo.

No caso de pessoas que venham a receber o seguro desemprego, mas encontrem trabalho ou retornem aos seus empregos, o pagamento se limitará aos três meses previstos em lei e o valor será calculado com base no salário que a pessoa recebia quando empregado, antes da calamidade.

Outra medida anunciada pelo ministro Lupi é que o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), atendendo a sugestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou aumentar o valor dos saques do fundo pelos trabalhadores atingidos pelas enchentes e permitir que esses saques possam ser feito mais de uma vez, no prazo de um ano. O valor desses saques, porém, ainda vai ser definido por uma comissão do governo, que estuda a medida.

A decisão final será do presidente, por meio de decreto. Atualmente, esse tipo de saque, em razão de casos de calamidade pública, está limitado a uma vez a cada doze meses e no valor máximo de R$ 2.600.

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