Prostitutas de 17 Estados se reúnem no Rio para discutir a regulamentação da atividade

Júlio Trindade
Do UOL Notícias
No Rio de Janeiro

Prostitutas de 17 Estados do país estão reunidas no Rio de Janeiro no IV Encontro Nacional de Prostitutas para discutirem com autoridades públicas a regulamentação da atividade, entre outras coisas. O encontro começou ontem e vai até a próxima sexta-feira.

Por ter sido o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que votou contra o projeto do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) que previa a regulamentação da profissão, o também deputado federal ACM Neto (DEM-BA) acabou sendo o grande alvo da mesa de abertura do encontro, mesmo não estando presente. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, sem citá-lo nominalmente, fez acusações.

''Estes assaltantes dos cofres públicos votaram contra o projeto porque disseram que era um atentado à moralidade. Isto é um deboche. A OAB sai de sua sede e vem às ruas para acompanhar a luta destas mulheres que honram dignamente sua profissão'', disse. "Enquanto tivermos uma sociedade com preconceitos não temos uma sociedade''.

Fernando Gabeira, que não compareceu ao evento por estar em Brasília, gravou mensagem de vídeo na qual também criticou o deputado baiano, a quem chamou de conservador. "O ACM Neto alegou que o projeto ia contra os valores da família, mas estas mulheres também têm família", argumentou.

Gabeira afirmou que não levou o projeto ao plenário este ano por causa das eleições municipais. ''Este não era o melhor momento para voltarmos a discutir o projeto. Os deputados têm medo de perder votos por este não ser um tema muito popular. Em 2009 continuo minha batalha'', garantiu.

O projeto de lei do deputado irá ao plenário da Câmara sem a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça. O Ministério do Trabalho, no entanto, já reconhece a prostituição como atividade profissional, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A presidente da ONG Davida, Gabriela Leite, disse que um dos maiores desafios para as prostitutas é a marginalização que sofrem. "Não podemos ter vergonha de nossa atividade", disse. A representante do Fundo de População das Nações Unidas, Allana Armitage, também participou da mesa de abertura e disse que "a situação destas mulheres precisa ser reconhecida como caso de direitos humanos''.

Prevenção
O chefe da Unidade de Prevenção do Programa Nacional de DST e Aids, Ivo Brito, também participou do evento e ressaltou a importância das associações de prostitutas, como a Rede Organizadas de Prostitutas, como agentes de informação. "Trabalhamos com estas redes organizadas. Por meio delas, podemos passar a necessidade de se prevenirem e, assim, evitarem Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids", disse.

Segundo Ivo, o Ministério da Saúde repassa preservativos aos municípios para que possam ser retirados por estas associações. Ivo também é a favor da regulamentação da atividade. "Precisamos dar visibilidade a estas mulheres. Tirá-las do gueto, da clandestinidade. Isto não pode mais ser caso de polícia".

Legislação em outros países
Se no Brasil a profissionalização para as prostitutas ainda é um desejo, em outros países ela já é realidade. Os vizinhos Uruguai, Equador, Bolívia, além de Holanda e Alemanha, na Europa, são exemplos de lugares onde as prostitutas têm contrato de trabalho e desfrutam de benefícios sociais, como aposentadoria.

Nestes países, a prática da prostituição só é permitida em locais determinados e as mulheres têm de se submeter a exames periódicos. Nos Estados Unidos, por outro lado, a prostituição é ilegal.

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