Senado pode levar discussão sobre meia-entrada para 2009

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A votação em turno suplementar do projeto de lei que regulamenta o benefício da meia-entrada está prevista para a próxima quarta-feira (10), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Mas a discussão principal sobre a cota de 40% para venda de ingressos pela metade do preço pode se estender na Casa até o ano que vem.

Seis emendas já foram apresentadas ao parecer da relatora Marisa Serrano (PMDB-MS), quatro delas são mudanças na redação do texto, para que as pessoas com mais de 60 anos fiquem fora do projeto, por terem o direito à meia-entrada já assegurado pelo Estatuto do Idoso. Elas foram apresentadas pelo senador João Pedro (PT-AM) e devem ser acatadas pela relatora.

Outras duas, apresentadas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) devem causar mais polêmica. Ele reapresentou as sugestões constantes do destaque que foi votado no último dia 25 e rejeitado por 14 votos a 7 na comissão. A proposta do senador é acabar com a cota de 40% e estabelecer que as novas regras que forem estabelecidas só entrem em vigor depois da criação dos mecanismos de controle para concessão da meia-entrada.

Estas propostas foram rejeitadas na primeira votação e o senador admite que podem voltar a ser recusadas. A nova estratégia para tentar derrubar a política de cotas, defendida por produtores culturais, seria levar a discussão para o plenário do Senado, o que envolveria um número maior de parlamentares do que os membros da comissão de educação.

"Se perdermos na comissão de educação, a matéria pode ir a plenário. A votação, então, ficaria para março ou abril do ano que vem, tempo suficiente para os estudantes se mobilizarem e pressionarem os senadores em cada Estado para evitar que o direito deles seja garfado", afirma Arruda.

Para o senador, o debate sobre a regulamentação da emissão das carteirinhas de estudante é importante, mas acabou dando margem para mudanças que prejudicam os estudantes. "Um debate que foi puxado pelos próprios estudantes se tornou uma matéria adversa a eles. A MP que liberou a emissão das carteirinhas gerou um problema e agora é a hora de corrigir isso, mas sem acabar com direitos".

O projeto que está sendo analisado pelos senadores e que ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados revoga a medida provisória 2.208, editada em 2001, que acabou com a exclusividade das entidades estudantis na emissão da identidade estudantil.

Um dos principais argumentos dos produtores artísticos a favor da regulamentação do documento e das cotas é que, atualmente, o público que paga a meia-entrada pode chegar a 80% do total, o que impossibilita a definição dos custos do evento. E que a maior parte das carteirinhas são falsas.

O relatório aprovado em primeiro turno pela comissão de educação, no dia 25 de novembro, estabelece a cota de 40% e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização e Controle que, entre outras funções, seria responsável por controlar a venda da meia-entrada, para evitar que os produtores digam ter acabado a cota depois de vender apenas alguns ingressos pela metade do preço.

O conselho também deverá estabelecer os padrões do novo documento de identificação estudantil, a ser emitido em modelo único para todo o país.

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