Empregadores criticam projetos sobre licença-maternidade e demissão de marido de grávida

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Dois projetos de lei aprovados recentemente por comissões do Senado e da Câmara podem mudar as relações de trabalho entre empregadores e funcionários. Um deles amplia o prazo da licença-maternidade de quatro para seis meses. Ele ainda tramita no Senado e terá de passar pela Câmara dos Deputados. O outro, aprovado pela Câmara e que será encaminhado ao Senado para nova análise, proíbe a demissão do trabalhador cuja mulher esteja grávida.

As matérias ainda terão um longo caminho no Congresso e podem ou não ser encaminhadas para a sanção presidencial. De qualquer forma, já suscitam discussão e são alvo de muitas críticas dos empregadores. Eles alegam que, caso sejam aprovadas, as propostas podem provocar demissões e inibir contratações.

"O setor patronal não vê com bons olhos esses projetos, que podem ser prejudiciais para os empregados também", diz Marcelo Alvarez Corrêa, assessor jurídico da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), entidade que representa 151 sindicatos empresariais do setor de comércio e serviços.

Na opinião de Corrêa, a mulher gestante já tem estabilidade garantida por um período adequado e a ampliação deste prazo de afastamento geraria custos para a empresa. "Seria preciso pagar mais do que o salário da empregada afastada, se fosse necessário contratar outra pessoa para exercer a tarefa", justifica.

No caso do projeto que impede a demissão de futuros pais, as críticas são ainda maiores. "Neste momento de crise, várias empresas estão reduzindo a carga de trabalho ou tendo que demitir funcionários. Com o projeto, o empregador ficaria de mãos atadas, o que seria uma temeridade", avalia. Ele acredita, inclusive, que a aprovação do projeto causaria a diminuição das contratações de funcionários na faixa etária dos 20 aos 30 anos, pela maior propensão a ter filhos.

O presidente do conselho de relações do trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Francisco Gadelha considera as medidas "populistas" e "contrárias à geração de emprego". Em sua opinião, a ampliação do período de licença-maternidade aumentaria a discriminação de gênero nas empresas.

Ele também é contrário à proposta que dá estabilidade ao funcionário cuja mulher esteja esperando um filho por considerar uma "amarra" para os empregadores. "As leis brasileiras que protegem o empregado já são sólidas. Nós não queremos reduzir nada, mas também não queremos nada que reduza a competitividade das nossas empresas", ressalta.

Melissa Folmann, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, vê um problema jurídico para a validação das leis, caso sejam aprovadas, no dia-a-dia das empresas. Segundo ela, muitas mulheres engravidam sem ter uma relação estável com o companheiro e a equiparação ao matrimônio só ocorre com a intervenção de um juiz. Se não existir um documento que comprove a relação, não há como pedir o benefício.

No caso da licença-maternidade ampliada, a advogada acredita que, quanto maior o período de afastamento da empresa, pior para a capacitação e manutenção da mulher no mercado de trabalho. "A ideologia é muito bonita, porque pensa no melhor para a mãe e para a criança. Mas cria um problema para a empresa", afirma. "A situação vai continuar a ser menos vantajosa para as mulheres", completa.

Defesa dos trabalhadores
A secretária de políticas sociais da CNM/CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos), Michele Ciciliato, prevê dificuldades no período inicial após a implantação das leis, mas acha importante que os trabalhadores as vejam como um "direito".

"Os empregadores já começam com o diálogo de que as propostas inibem contratações. Mas nosso trabalho, como entidade sindical, é fiscalizar e fazer as leis valerem dentro das empresas. É preciso que os trabalhadores entendam isso como direito, uma conquista, não como uma coisa dada", enfatiza.

Tramitação dos projetos
O projeto que proíbe a demissão de trabalhador cuja mulher seja gestante foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quinta-feira. A proposta proíbe apenas a demissão sem justa causa, por um período de 12 meses contado a partir a partir da concepção presumida. O projeto não se aplica em casos de contratação temporária.

Autor do projeto, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu a matéria dizendo que ela "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas".

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia para seis meses a licença-maternidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 19 de novembro. A matéria ainda terá de ser analisada pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada para avaliação dos deputados.

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