Justiça determina que banco Opportunity indenize juíza em R$ 100 mil

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o banco Opportunity, de Daniel Dantas, a pagar indenização de R$ 100 mil a juíza da 2ª Vara Empresarial, também do Rio, Márcia Cunha de Carvalho por danos morais. Segundo decisão tomada na última sexta-feira (5), a magistrada foi difamada após proferir sentença contrária ao banco.

Daniel Dantas é condenado

No último dia 2, o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, a dez anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa, por tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal


A juíza ofereceu queixa contra o Opportunity no final de 2005 em que alegava "a prática de difamação em notícias publicadas em jornais". A magistrada afirma que após conceder uma decisão contrária ao grupo, o que resultou na saída dele do controle da Brasil Telecom, passou a sofrer difamação "que macularam seu caráter no ambiente em que exerce as suas funções".

"É incontroverso que a referida decisão provocou da ré exceções de impedimento e suspeição da magistrada autora, bem como oferecimento de notícia de crime contra a referida, inclusive, incutindo-lhe a pecha de não ter sido de sua lavra a decisão então hostilizada", afirma na decisão o juiz Alessandro Oliveira Felix. "Não satisfeito, [o réu] ofereceu, ainda, queixa-crime contra a magistrada, imputando-lhe a prática de crime de difamação em notícias publicadas pelos jornais ŽO GloboŽ e Ž Folha de São PauloŽ, bem como propôs revisão disciplinar em desfavor da mesma perante o Conselho Nacional de Justiça", continua a sentença.

Ainda segundo a decisão da Justiça, as difamações teriam também causado constrangimento aos filhos da magistrada e à saúde dela, com "conseqüências psíquicas" e necessidade de acompanhamento médico. A juíza deve receber a indenização de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, desde a data da sentença e acrescidos de juros de 12% a partir da data da citação.

A assessoria de imprensa do banco Opportunity afirmou que entrará com um recurso contra a decisão. Leia a íntegra da nota à imprensa divulgada pelo banco:

1. O Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. ("Opportunity") embora ainda não regularmente intimado da sentença hoje proferida em favor da juíza Márcia Cunha, recorrerá no tempo oportuno.

2. Para entender a atuação da juíza Marcia Cunha é preciso destacar que, em maio de 2005, ela concede liminar que suspende os direitos do chamado "acordo guarda-chuva" que conferia aos fundos administrados pelo Opportunity o direito na gestão das companhias como a Brasil Telecom.

3. De posse dessa liminar, em setembro de 2005, os fundos de pensão (Previ a frente) e o Citigroup destituem os fundos administrados pelo Opportunity da gestão da Brasil Telecom.

4. O Conselho da Magistratura do Tribunal do Rio de Janeiro considerou haver indícios de que a decisão dada contra o Opportunity não fora escrita pela juíza Marcia Cunha. Todas as medidas tomadas pelo Opportunity tiveram como causa os atos da própria juíza ou atos do próprio Tribunal, que, por meio do Conselho da Magistratura, suscitou a dúvida sobre a autoria da decisão da juíza em processo do qual o Opportunity era parte.

5. Só depois que foi desnudada a atuação da juíza Marcia Cunha é que ela -- para desviar a atenção do fato -- passou a atacar publicamente o Opportunity.

6. Em fevereiro de 2006, após o Ministério Público ter reconhecido que "a juíza não poderia julgar a causa", a magistrada se declara sob suspeição para julgar processos do Opportunity. Mas, em entrevistas aos jornais, a juíza Marcia Cunha alega como motivo de seu afastamento "não ter força para enfrentar o poder econômico do Opportunity". Resta lembrar que, à época, o Citigroup era o maior banco do mundo e os fundos de pensão, os maiores investidores institucionais da América Latina com ativos superiores a 130 bilhões de reais, sensivelmente superiores aos recursos administrados pelos fundos do Opportunity.

7. Na ocasião, a juíza queixou-se ainda que "teria sofrido intimidação por parte de estranhos, que seu gabinete teria sido invadido" e que ela e o filho foram ameaçados na rua onde moram". A juíza relatou ainda que dois homens no interior do veículo Peugeot, modelo 307 SW, ano 2004, placa LRM-0931, cor prata, estariam em atitude suspeita, tendo o mencionado veículo permanecido estacionado em frente ao seu prédio por cerca de 30 minutos. Ela acrescenta que esses fatos ocorreram após decisão judicial que contrariou os interesses do Opportunity e da narrada tentativa de suborno.

8. Durante o inquérito policial descobriu-se que o proprietário do veículo Peugeot estava estacionado nas proximidades da residência da juíza porque o proprietário estava concluindo um trabalho em seu laptop, para uma apresentação em um hotel próximo. Em relação ao gabinete, o inquérito constatou que o episódio (dos papéis espalhados) consistiu no fato de a janela do gabinete de trabalho da juíza no Fórum encontrar-se aberta, sem quaisquer sinais de arrombamento. No caso de ameaça a ela e a seu filho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro insiste para que seja arquivado por absoluta ausência de elementos de convicção.

9. Diz ainda o Ministério Público: "Esgotadas as possíveis diligências investigatórias, com reconhecimento pelo esforço empreendido pela autoridade policial, nenhuma das imputações originalmente formuladas no registro de ocorrência restou comprovada ou mesmo indiciada."

10. Em fevereiro de 2006 Daniel Dantas é excluído da investigação e em março de 2006 o MPF requer o arquivamento do inquérito "ante a absoluta precariedade de provas."

11. Em abril de 2006, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu espaço para a volta do Opportunity ao controle da Brasil Telecom ao derrubar, por unanimidade, a liminar dada pela juíza Márcia Cunha que suspendia os efeitos do chamado acordo guarda-chuva que permitiu aos fundos de pensão e ao Citigroup tomarem o controle da Brasil Telecom.

12. Em 2008, a juíza entra com ação de danos morais com os argumentos utilizados há dois anos. Todos os inquéritos abertos em relação as "denúncias" da juíza contaram com investigação policial e foram arquivados por falta de provas.

13. Por fim, é revelador que o juiz se negou a ouvir a única testemunha indicada pelo Opportunity, que era justamente o desembargador que relatou o processo onde a autoria da decisão da juíza foi questionada por unanimidade. Mas ouviu todas as testemunhas indicadas pela juíza autora da ação. Na sentença o juiz não escreve uma única linha sobre o fato de que a dúvida sobre a autoria da decisão não foi levantada pelo Opportunity e sim pelo Tribunal.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos