Assembléia aprova projeto que institui promoção por mérito a servidores de SP

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei do governador José Serra que determina a promoção de servidores públicos do Estado por mérito, com base em desempenho, e não mais por tempo de serviço. A medida afeta os servidores da área administrativa chamada de "área meio" - composta por motoristas e contadores, por exemplo. São 130 mil servidores ativos, inativos e pensionistas das secretarias, Procuradoria Geral do Estado e autarquias. O projeto agora vai à sanção do governador.

Segundo nota do governo estadual, para receber aumento salarial dentro do mesmo cargo, os servidores terão que realizar uma avaliação anual de desempenho. Hoje, o tempo de serviço é o pré-requisito único para a promoção. Ainda segundo a nota, os servidores que ocupam um mesmo cargo concorrerão à progressão a cada biênio. Os 20% mais bem avaliados passarão então para o nível superior, com aumento no salário. A diferença salarial entre um grau e outro é de 5% e existem no mesmo cargo/função 10 diferentes graus, afirma o governo.

Ainda segundo informações do governo estadual, o projeto também vai reestruturar as carreiras administrativas com agrupamento de cargos e absorção de 25 gratificações à remuneração. Além disso, a medida permitirá ao servidor tirar um mês de licença-prêmio em dinheiro.

O governo afirma que a "proposta resulta de amplo estudo coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, partindo do princípio de que um corpo funcional fortalecido e valorizado irá atender ainda melhor as demandas do cidadão".

Qualificação
Outra novidade do projeto é que o servidor que fizer cursos de graduação ou pós-graduação também poderá receber uma promoção. Segundo o governo, os mesmos também terão que fazer uma avaliação que comprove a "aquisição de competências adicionais para o exercício da função". A promoção representará um aumento de 40% no salário-base. Atualmente, os diplomas não diferenciam a faixa salarial dos trabalhadores.

O projeto de lei deve ser implantado em duas etapas. A primeira fase terá data retroativa a 1º de outubro deste ano e a segunda entra em vigor em 1º de outubro de 2009.

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