Comissão deixa de votar MP com recursos para Estados atingidos por enchentes

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A MP (medida provisória) que destina R$ 1,6 bilhão aos Estados atingidos pelas chuvas será votada em sessão conjunta do Congresso sem parecer da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização). O prazo para análise na comissão terminou nesta terça-feira (09) sem que os deputados e senadores conseguissem chegar a um consenso para a votação.

Na CMO, o texto recebeu 14 emendas que destinavam recursos especificamente ao Estado de Santa Catarina. O relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), rejeitou todas as mudanças.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) participou da reunião e questionou o conteúdo das emendas. "O que eu quero saber é: se ficar aprovado que R$ 140 milhões vão para Santa Catarina e o Estado precisar de R$ 160 milhões, nós vamos ter direito de pedir essa diferença? Porque isso não está escrito", questionou.

Os questionamentos da senadora enfureceram alguns parlamentares, que consideravam certa a aprovação das emendas. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que preside a comissão externa da Câmara que acompanha a situação das vítimas da enchente em Santa Catarina, chegou a dizer que a senadora seria "responsável pelo calote" caso o dinheiro não chegasse ao Estado.

"Não estamos fazendo isso (apresentando as emendas) por desconfiança do presidente, mas para assegurar o que ele declarou", ressaltou Bornhausen.

A MP editada no último dia 26 de novembro destina recursos para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. No dia da edição da medida, o Palácio do Planalto divulgou que Santa Catarina ficaria com o total previsto para as áreas de saúde (R$ 100 milhões) e recuperação de portos (R$ 350 milhões, além de R$ 129 milhões destinados à recuperação de estradas). Da parte destinada à Defesa Civil, o Estado receberia R$ 100 milhões. As emendas apresentadas à CMO pretendiam incluir nominalmente essas fatias para o Estado.

Com a divergência, a reunião para votação se prolongou, até que os deputados foram convocados para as votações no Plenário da Câmara. Assim, a reunião da CMO foi suspensa sem que as emendas fossem votadas. Agora, o Congresso analisará o texto original, como foi enviado pelo Executivo.

"Vai ser votado o que meu relatório prevê. Eu não poderia aceitar as emendas porque uma resolução de 2006 determina que não se pode reduzir nem ampliar as receitas orçamentárias e elas reduzem", explicou o relator.

Insistência
Uma nova tentativa de se incluir algumas mudanças que destinem dinheiro a Santa Catarina deve ser feita no plenário, com base principalmente em três destaques relacionados ao crédito extraordinário reservado ao Ministério da Integração nacional.

Um deles destina R$ 120 milhões a obras preventivas de desastres em Santa Catarina, enquanto o mesmo montante seria utilizado nacionalmente. A outra destina R$ 105 milhões ao socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres naquele Estado (o mesmo valor seria distribuído para outras localidades atingidas pelas chuvas). A terceira prevê que metade dos R$ 270 milhões destinados à recuperação de danos também fossem obrigatoriamente para Santa Catarina.

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