Nova MP vai liberar R$ 372 milhões para SC

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O governo federal vai liberar R$ 372 milhões para o governo de Santa Catarina aplicar em ações emergenciais no Estado atingido pelas enchentes. A medida foi anunciada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e por parlamentares após reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda), na tarde desta terça-feira, em Brasília (DF).

Previsão de chuva retira famílias de suas casas em áreas atingidas de Santa Catarina


Até o momento, 123 pessoas morreram vítimas das chuvas no Estado. Vinte e nove estão desaparecidas, segundo a Defesa Civil. O número de desabrigados e desalojados está em 33.475, sendo 27.236 desalojados e 6.239 desabrigados.

Os recursos provêem de créditos em títulos que seriam pagos depois de 2018, segundo o governador catarinense, mas que foram antecipados e serão disponibilizados em quatro parcelas. A liberação do dinheiro deve ocorrer por meio de uma medida provisória a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

"Essa medida é muito importante porque o Estado está perdendo entre 10 e 15% de sua arrecadação já agora no mês de dezembro", ressaltou o governador.

"Foi uma forma que o governo encontrou para colocar recursos imediatos no caixa do Estado", completou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que também participou da reunião no ministério.

FGTS e moratória
A senadora afirmou que, também nesta quarta deve ser publicado o decreto que altera as regras para liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para as vítimas das enchentes. Segundo Ideli, o teto atual de R$ 2,6 mil deve ser extinto.

"Também não terá mais a questão de quem já sacou este ano não poder sacar de novo. E deverá ter uma flexibilização para que cada trabalhador não tenha que comprovar, individualmente, que foi atingido, ou seja, nos municípios onde houve catástrofe, teríamos uma liberação geral, sem grandes burocracias", explicou a senadora.

Veja a situação de cada município (para mais informações, passe o mouse sobre a cidade)





Durante visita a Santa Catarina nesta terça, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, já havia informado que assinou o decreto para dobrar o valor liberado do FGTS às vitimas. Com a medida, o valor disponível ficaria em R$ 5,2 mil.

As micro e pequena empresas também devem ser beneficiadas com uma prorrogação do prazo de pagamento de tributos. "Existe uma gestão junto ao conselho do Simples para que haja uma prorrogação geral do pagamento dos impostos, mas haverá um pedido especial para que, no caso do Santa Catarina, isso venha antes dessa medida geral que é uma medida para a crise", disse Ideli Salvatti.

Abastecimento normalizado

O transporte de gás natural para Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi restabelecido nesta terça-feira, às 18h, informou a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG)


Também estão sendo estudadas medidas de financiamento para empresas. "O ministro Mantega deixou claro que fará tudo o que for possível para que o setor empresarial de Santa Catarina, assolado por essa catástrofe, tenha um tratamento privilegiado tanto no que diz respeito a financiamentos como prorrogação do pagamento de impostos", destacou o governador Luiz Henrique.

Nova visita de Lula
Medidas relativas a tributos e dívidas podem ser anunciadas pelo presidente Lula na nova visita que fará ao Estado, nesta sexta-feira. O governador já antecipou que vai tratar da moratória do pagamento da dívida com o presidente.

"Os prejuízos (do Estado) são incalculáveis. Para vocês terem uma idéia, só amanhã é que a Petrobras volta a fornecer gás para 60 indústrias importantes de Santa Catarina, que ficaram sem suprimento dessa energia tão importante desde o dia 22 de novembro", enfatizou.

Sobre a liberação dos recursos previstos na MP 448/2008, assinada em 26 de novembro liberando R$ 1,6 bilhão para os Estados que tiveram problemas com as chuvas, o governador catarinense disse que seu Estado já recebeu R$ 45 milhões para emergências. "Estamos por obter a liberação de uma outra parcela com a qual vamos ajudar os prefeitos a recuperar os prejuízos sofridos", afirmou.

A senadora Ideli Salvatti afirmou que os recursos ainda não liberados referem-se a obras que ainda não foram iniciadas. Ela citou como exemplo a recuperação das estradas. "O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) de Santa Catarina está contratando as empresas que vão fazer os projetos. Até porque, muitas estradas só foram desobstruídas agora, há poucos dias, então nem se tinha a dimensão do tamanho do estrago", afirmou. "Você não tem como pagar obras que não aconteceram", completou.

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