Pilotos do jato Legacy são absolvidos de negligência em tragédia da Gol

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 16h37

Os pilotos Jean Lepore e Jan Paul Paladino, do jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro de 2006, foram absolvidos nesta terça-feira (9) pela Justiça Federal de Sinop (MT) das acusações relacionadas à negligência no caso. O choque entre o avião e o Legacy, em 29 de setembro de 2006, causou a morte de 154 pessoas. Os ocupantes do Legacy saíram ilesos. Cabe recurso.

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"Absolvo Jan Paul Paladino e Joseph Lepore pela conduta relacionada com negligência na adoção de procedimentos de emergência quanto à falha de comunicação com o 'centro'. Continuarão os denunciados a responder pelas demais condutas descritas na denúncia", diz o juiz substituto da Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes.

Os pilotos ainda podem ser condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo. A pena vai de dois a cinco anos de prisão.

Também foram absolvidos por negligência os controladores de vôo do Cindacta-1 Felipe Santos dos Reis, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar. Jomarcelo Fernandes dos Santos, o único que respondia por crime doloso, teve a conduta desclassificada para culposa. Todos são sargentos da Aeronáutica lotados no Cindacta 1, em Brasília.

Lucivando ainda responde à acusação de omissão, por não ter programado as freqüências necessárias no console do radar na hora do acidente. "Quanto ao fato relacionado com a exigência de que constasse do console as freqüências "alternativas", deve a ação penal prosseguir", entendeu o juiz.

O magistrado encaminhou ainda a decisão ao Ministério Público Federal para oferecimento de denúncia contra o controlador João Batista da Silva, que estava de serviço em São José dos Campos (SP), de onde partiu o Legacy, por responsabilidade no acidente.

"Eu disse que João Batista 'modificou substancialmente' a mensagem passada de Brasília. Não fui bem claro: a mensagem passada pela Torre de São José, em verdade, desfigurou completamente a primeira. A primeira mensagem -se é permitida uma analogia- era uma arma municiada com bala de borracha; a segunda, com munição verdadeira", afirmou Murilo Mendes.

Transponder
A Aeronáutica concluiu no último dia 6 um relatório apontando as causas da segunda maior tragédia da aviação brasileira. O documento diz que o transponder do Legacy foi manuseado de forma errada pelos pilotos. O equipamento poderia ter evitado o acidente, já que acionaria um sistema anti-colisão.

A investigação foi comandada pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) com base em dados das caixas-pretas das aeronaves e radares em terra.

O juiz Murilo Mendes não levou em conta o conteúdo do relatório para proferir a decisão sobre a negligência. "Eu nem consultei o conteúdo do documento. (...) O conteúdo do laudo da aeronáutica não teria, nesse momento, nenhuma eficácia processual. Ele não é um laudo produzido sob o crivo do contraditório judicial", afirmou.

Ainda segundo o magistrado, os pilotos não teriam condições de desobedecer ordens dadas pelo controle de tráfego. "A autorização de plano de vôo na forma devida (aí incluídas alterações que se mostrem indispensáveis por uma situação imprevista ou por razões de segurança, por exemplo) é mesmo, indiscutivelmente, responsabilidade do centro de controle aéreo", disse.

O juiz ressalvou, no entanto, que o caso precisa de melhores esclarecimentos. "Só no curso da ação penal é que se poderá saber maiores detalhes dos acontecimentos que envolveram a elaboração do plano [de vôo]", escreveu.

Sobre a acusação de omissão dos controladores, o juiz afirma: "É preciso reconhecer que tentativa de comunicação houve".

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