Tentativa de tirar idosos do projeto de meia-entrada fracassa; cota de 40% é mantida para estudantes e maiores de 60 anos

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado votou, nesta terça-feira (09), o projeto que regulamenta a meia-entrada. A votação foi em turno suplementar, já que no último dia 25 de novembro os senadores já tinham aprovado o relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

No entanto, desde a primeira votação, foram apresentadas várias emendas com sugestões de mudanças no texto. O senador João Pedro (PT-AM) quis tirar os idosos do projeto, argumentando que a situação das pessoas com mais de 60 anos já está prevista no Estatuto do Idoso.

O artigo 23 da lei 10.741, de 2003, determina que "a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos". Este benefício, segundo o projeto votado na CE nesta terça, ficará restrito a 40% do total de ingressos colocados à venda, como ocorrerá também com os estudantes.

"É muito difícil fiscalizar e separar 'aqui são idosos, aqui são estudantes'. Acho que temos que padronizar 40% para todos. E essa decisão não foi contra os idosos, não. Vão continuar indo aos espetáculos porque o preço vai ter que ser diminuído", defendeu a relatora.

Na hora da votação, o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chegou a fazer uma brincadeira com os colegas, dizendo que os senadores estariam "votando em causa própria". Ao que o autor das emendas acrescentou: "Daí minha confiança na aprovação".

Contudo, o resultado da votação foi pela rejeição das mudanças: 13 a 4. Se não houver recurso para apreciação pelo Plenário do Senado, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

"Aos domingos, a lotação do teatro é quase toda de idosos. Nós não queremos perder esse público, mas também não queremos obrigatoriedade de venda total da meia-entrada. Se for o caso, podemos até aumentar o desconto para as pessoas com mais de 60 anos", defendeu o produtor teatral Eduardo Barata.

Depois da votação, os senadores continuaram discutindo a questão dos aposentados. Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que a decisão da CE "não fere" o Estatudo do Idoso. "Não estamos ferindo o Estatuto porque o valor do ingresso não muda, continua sendo a metade, só muda o número de cadeiras para idosos e estudantes", disse.

João Pedro contestou com um exemplo. "Se entrarem 40 estudantes em um teatro com 100 lugares, sabe quanto idosos entram? Nenhum".

Papaléo respondeu classificando o argumento do colega de "preciosismo". "Se não tiver cota e 100 estudantes entrarem, também não entra nenhum idoso", disse.

Cota mantida
O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), insistiu no fim da cota de 40%, mas suas emendas também não foram acatadas pela relatora. Na primeira votação, ele já havia tentado acabar com a cota, mas seu destaque foi rejeitado por 14 votos a 7. Desta vez, sua emenda foi rejeitada por 12 votos a 4. "Por que a punição aos estudantes e não o combate à falsificação das carteiras estudantis?", reclamou o senador, durante a discussão do projeto.

"Houve concordância na maior parte do projeto. O governo ficou de acordo com a cota de 40%. A UNE (União Nacional dos Estudantes) em todo o momento disse que não teria como assinar embaixo disso. É bom deixar claro", afirmou Cristovam Buarque.

A diretora da UNE, Márvia Scardua, viu avanços na proposta. "Os mecanismos de controle são bons, são suficientes, o projeto avançou muito em relação ao passado. Mas continuamos contra os 40% e vamos continuar lutando na Câmara para derrubar isso", prometeu.

"O texto está bom, é de consenso. É um texto pra defender o estudante e a classe artística. É um processo normal da economia", argumentou Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do projeto original.

Controle da venda
Outras mudanças foram feitas pela própria relatora, depois de reuniões com estudantes e produtores culturais. O substitutivo lido nesta terça não mais prevê a criação de um Conselho de Fiscalização e Controle pelo Poder Executivo, como previsto no texto original (projeto de lei 188/2007). Agora, a fiscalização da venda integral da cota de meia-entrada, uma das preocupações dos estudantes, será descentralizada.

O relatório determina que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos "órgãos públicos competentes, federais, estaduais e municipais", que também deverão aplicar aos produtores as "punições administrativas e penais cabíveis", em caso de descumprimento da regra.

O controle da venda da cota no caso dos cinemas, ficará a cargo da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Para os demais eventos artísticos, esportivos e de lazer, o projeto prevê a criação de "instrumentos de controle que faculte ao público o acesso as informações atualizadas".

A carteirinha será confeccionada pela Casa da Moeda e a emissão será feita pela UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), diretórios acadêmicos das universidades e organismos estaduais estudantis. "Ficou algo bem abrangente e todos concordaram que este era o melhor caminho", argumentou a senadora Marisa Serrano.

Artistas mantêm lobby
Mais uma vez, o plenário da CE no Senado registrou a presença de vários artistas, defendendo a cota de 40% com os senadores. O grupo que esteve em Brasília nesta terça contou com nomes de peso como Irene Ravache, Arlete Salles, Julia Lemmertz, Heloísa Périssé, Marcelo Serrado e a cantora Sandra de Sá, entre outros.

Um dos pontos reivindicados pelos produtores era uma forma de ressarcimento por parte do governo da parte da meia-entrada que é bancada pela organização do evento. Inicialmente, a fonte dos recursos para garantir o subsídio seria definida pelo conselho de fiscalização. Como a criação do órgão foi suprimida do projeto, a parte do ressarcimento também ficou fora da discussão.

Para a relatora, isso só foi possível com a cota. "Se o governo quiser 100% para todo mundo, ele que arranje uma forma de pagar o extra pra que todo mundo tenha acesso à cultura no país. Não dá pra exigir que a cultura tenha uma parcela de contribuição acima de 40% e acabar com a cultura no país. Isso é inadmissível. Sei que meu relatório não atende a todos os empresários nem a todos os estudantes, mas foi o meio-termo possível de ser votado", analisou.

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